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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou durante julgamento nesta terça-feira (20) que a tentativa de golpe de Estado, mesmo que não seja consumada, configura crime no país.

Durante a defesa do argumento, Moraes ironizou justificativas das defesas, que alegaram suspeição dele para julgar o caso, por ter sido um dos alvos dos suspeitos(relembre mais abaixo).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (20) as denúncias contra 11 militares e um policial federal do chamado “núcleo 3”, de ações táticas.

O número inclui os “kids pretos” — também chamados de “forças especiais” (FE) —, militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais. Eles são acusados de tramar um plano para sequestrar e assassinar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

No voto, Moraes rebateu o argumento de parte dos advogados dos acusados que disseram não ter havido golpe, mas uma tentativa de golpe, o que não deveria ser punido.

“O golpe de Estado e aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra democracia, contra o Estado e o direito de praticar golpe de estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado”.

Um dos advogados de defesa afirmou que os comandantes da Forças não aderiram ao plano e isso era fundamental para executar o golpe. Por isso, o meio para concretizar o fato seria ineficaz e por isso não se poderia punir os acusados.

“Parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouviram, ninguém acredita que se houvesse golpe de estado estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu dificilmente seria o relator. Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos ‘kids Pretos’, afirmou Moraes.


Denúncia

Segundo a PGR, o modus operandi do grupo visava fomentar, no meio militar e entre os seguidores do ex-Presidente Jair Bolsonaro, a imagem de que os militares legalistas eram “traidores da pátria”, alinhados ao “comunismo”.
➡️ Entre as ações do grupo estavam o plano de atentado contra autoridades, chamado de “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado após as eleições presidenciais de 2022.
➡️ Além disso, o núcleo era responsável por fazer o monitoramento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e se cogitava o uso de armas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento do presidente da República.
➡️ Já os ‘kids pretos’ teriam atuado para pressionar o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político – tudo para impedir que Lula assumisse o Palácio do Planalto.

Foto reproduzida da Internet