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As emendas parlamentares de comissão bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino poderão ter um impacto significativo no balanço final do governo referente a 2024. Dino travou o pagamento de R$ 4,2 bilhões indicados pela Câmara dos Deputados e R$ 2,7 bilhões oriundos do Senado, totalizando R$ 6,9 bilhões. Esses recursos, que não foram empenhados antes do final de 2024, perdem validade com a virada do ano e podem ser revertidos para a redução do déficit público, informa o jornal O Globo.

O bloqueio ocorreu após Dino apontar falta de transparência nos procedimentos de indicação das verbas. A ausência de clareza sobre os responsáveis pelas indicações foi determinante para a suspensão.

Impactos no ajuste fiscal e no cenário político

Apesar de o governo federal ter empenhado cerca de R$ 1,7 bilhão do montante antes da decisão judicial, R$ 5,2 bilhões retornarão aos cofres da União. A medida pode ajudar a reduzir o déficit previsto de R$ 28 bilhões nas contas públicas de 2024, um dos maiores desafios da gestão federal.

Por outro lado, o congelamento dessas emendas acirra a tensão entre o Executivo e o Congresso. Com a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro e a eleição para as chefias das duas Casas – onde Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) despontam como favoritos –, o clima de insatisfação pode dificultar futuras negociações.

Novo modelo para emendas de comissão

A polêmica surge após meses de debates e a aprovação de uma nova lei que estabelece regras mais rígidas para a execução dessas emendas. Sancionada pelo presidente Lula (PT) em novembro, a norma exige a aprovação prévia das comissões temáticas da Câmara e do Senado, além da indicação nominal dos líderes partidários responsáveis pelos recursos.

No entanto, o descompasso entre os procedimentos das duas Casas e as exigências legais resultou no veto de Dino. No caso da Câmara, os deputados indicaram genericamente todos os líderes partidários como responsáveis pelas verbas, sem aprovação dos colegiados temáticos. Já no Senado, apesar da indicação individualizada, as emendas também careciam da chancela das comissões.

Riscos e próximos passos

O recesso legislativo, iniciado em 22 de dezembro, impossibilitou que os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocassem reuniões para corrigir as falhas. Sem a regularização, as verbas perdem eficácia.

A insatisfação entre deputados e senadores pode marcar o início de 2025 com embates políticos intensos. Parlamentares têm reclamado da dificuldade em viabilizar suas bases eleitorais sem as emendas, enquanto o Executivo tenta consolidar sua posição em meio às críticas.

Foto reproduzida da Internet