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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente residindo nos Estados Unidos. A decisão, tomada nesta terça-feira (26), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possíveis crimes como coação, obstrução de investigação penal e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. 

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tem atuado junto a empresários, parlamentares e integrantes do governo norte-americano — incluindo pessoas próximas ao presidente Donald Trump — para pressionar os Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras. O principal alvo das ações é o próprio Moraes, relator de ações penais envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as medidas cogitadas pelo grupo de aliados nos EUA estão a revogação do visto de Moraes, a proibição de entrada dele no país e eventuais sanções financeiras, como o bloqueio de contas em território americano. A movimentação se intensificou após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar publicamente, no último dia 21, que o governo americano avalia uma punição internacional ao ministro do STF.

Para a PGR, Eduardo Bolsonaro está promovendo uma campanha sistemática de intimidação contra o Supremo, a Polícia Federal e a cúpula do Ministério Público. “A atuação tem o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes do mais alto tribunal do Poder Judiciário”, afirma o órgão. A permanência do deputado no exterior seria estratégica para viabilizar a articulação com autoridades estrangeiras, transmitindo informações e pressionando por medidas punitivas.

As provas reunidas pela Procuradoria incluem declarações públicas, entrevistas e postagens em redes sociais em que Eduardo cita Alexandre de Moraes como alvo de sanções. Moraes, por sua vez, determinou o monitoramento e a preservação de todo o conteúdo divulgado pelo deputado nas plataformas digitais que esteja relacionado a esse tema.

Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá prestar depoimento em até dez dias, por ter sido, segundo o STF, um dos beneficiários das ações do filho. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu formalmente a abertura do inquérito, também será ouvido para detalhar as informações apresentadas.

Como Eduardo está fora do país, os esclarecimentos poderão ser colhidos por escrito, com apoio do Ministério das Relações Exteriores, que indicará representantes diplomáticos para acompanhar o caso. Ainda não há prazo definido para a conclusão do inquérito.

Em reação, Eduardo Bolsonaro classificou o inquérito como um instrumento de perseguição. “Eles estão confirmando tudo aquilo que a gente sempre falou, de que o Brasil é um estado de exceção, que depende do cliente, dos fatos políticos. Eles vão tomar as ações judiciais, que não têm nada mais baseado em lei”, declarou.

O deputado ainda desafiou o presidente Lula ao afirmar que ele “pode decidir ampliar o embate com o governo americano” caso as sanções contra Moraes avancem. A escalada de tensões coloca Eduardo Bolsonaro no centro de uma possível crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos e sob risco real de prisão, caso se confirme a prática dos crimes apontados pela PGR.

Foto reproduzida da Internet