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Flávio Dino: Lula Livre não é pedido de um favor. É um brado por direitos e garantias constitucionais que devem valer para todos
Do Twitter do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB):
“Lula Livre” não é pedido de um favor. É um brado por direitos e garantias constitucionais que devem valer para todos. Lembrando que Lula já tem direito ao semiaberto desde o mês de abril. Ou, na pior das hipóteses, no começo de outubro. É a lei que manda. Ela não é para todos?
O direito à liberdade de Lula desde o mês de abril deriva da detração prevista no art. 387 do CPP [Código de Processo Penal]. O Ministério Público reconheceu esse direito. E em setembro ele completa 1/6 da pena. Na pior das hipóteses, em 2 ou 3 semanas DEVE estar no semiaberto. Não é favor, é direito.
Foto reproduzida da Internet
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