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Está na CNN Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu para fazer ajustes gramaticais em seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Fux já havia liberado seu voto para a elaboração do acórdão, mas solicitou o documento novamente para fazer ajustes na última semana. A informação foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN Brasil.

Com a revisão do ministro, a elaboração do acórdão que será publicado com os votos e o resultado de julgamento deve ser atrasada. Fux foi o único dos ministros da Primeira Turma que votou para absolver Bolsonaro.

Cada gabinete dos ministros tem o tempo de 20 dias para disponibilizar os votos por escrito, bem como a transcrição das manifestações realizadas durante as sessões para a elaboração do documento.

Segundo o regimento interno do STF, o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias. O prazo começou desde 24 de setembro, quando foi aprovada a ata da sessão sobre o julgamento.

Após a liberação dos votos por todos os ministros da Primeira Turma, a Secretaria das Sessões encaminha os materiais para o gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação do acórdão e da ementa do julgamento.

Quando o acórdão for publicado, as defesas dos réus terão cinco dias para entrar com o principal recurso para contestar a condenação. O principal que deve ser usado é chamado de embargos de declaração.

Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Para um julgamento entrar em trânsito em julgado e necessário que todos os recursos sejam esgotados. Quando isso ocorre, o ministro relator pode ordenar o cumprimento de pena dos condenados.

Bolsonaro foi condenado por liderar a organização criminosa que tentou o golpe de Estado. Ele recebeu a maior pena entre todos os condenados até o momento: 27 anos e 3 meses de prisão.

Foto reproduzida da Internet