blogdobarbosa

O Governo do Estado envia nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a devolução de ICMS para famílias de baixa renda, vinculado ao Programa Nota Potiguar, e que trará benefícios diretos ao comércio. O Projeto que foi apresentado e discutido com as instituições do setor produtivo, entre elas a Fecomércio, prevê um cashback que vai beneficiar 850 mil famílias no Rio Grande do Norte. O projeto define que serão contempladas as famílias cadastradas no Cadúnico, que poderão acumular um cashback de até R$ 5 mil por mês, e esse “crédito” tem carência trimestral.

Também já foi enviado ao Legislativo estadual para apreciação projetos de leis voltados à legislação tributária, com mudanças que devolvem e asseguram o reequilíbrio econômico-financeiro ao Estado, garantindo a manutenção de serviços essenciais à sociedade, e que trazem benefícios diretos e indiretos também ao setor produtivo e ao contribuinte. As medidas foram discutidas e apresentadas aos representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte, antes do envio à Casa Legislativa, aonde passa à análise dos deputados estaduais. Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS.

Foto reproduzida da Internet