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Incentivado por amigos resolvi escrever também causos particulares vivenciados ao longo dos anos. Alguns relatos são hilários, e dignos de levar ao programa Que História é Essa, Porchat. Seguem os causos em forma de coletânea.
Está no Brasil 247
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma resposta formal ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para contestar os dados apresentados na investigação comercial aberta pela gestão do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo a Folha de S.Paulo, o Itamaraty deve argumentar que o tempo médio de análise de patentes no país é muito inferior ao alegado pelo governo estadunidense e tende a diminuir ainda mais.
A estratégia inclui reforçar que os Estados Unidos registram expressivo superávit na balança de royalties de propriedade intelectual com o Brasil — evidência, segundo o governo, de que as regras nacionais são rigorosas e que há pleno respeito aos direitos autorais e à propriedade industrial.
A apuração, iniciada em 15 de julho por determinação de Trump, envolve múltiplos temas: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas e preferenciais”, leis anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O processo foi aberto no âmbito da seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza retaliações tarifárias e não tarifárias contra países acusados de práticas comerciais injustificadas.
A ofensiva estadunidense pode impor danos adicionais à economia brasileira e resultar em sanções de difícil reversão. Parte das queixas do USTR foca diretamente no sistema de propriedade intelectual do Brasil. Em comunicado, o órgão afirmou que “o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores da economia dos Estados Unidos baseados na inovação e na criatividade”.
A resposta brasileira deve ser enviada até 18 de agosto. Entre os argumentos centrais estará o volume de royalties pagos a empresas americanas. Segundo dados do Banco Central citados pela reportagem, somente em 2024 o Brasil enviou ao exterior US$ 9,78 bilhões por serviços ligados à propriedade intelectual — com os EUA como maior beneficiário. Essa categoria inclui pagamentos por uso de patentes, marcas registradas, franquias e direitos de reprodução ou distribuição de conteúdos culturais e audiovisuais.
Em nota, o BC destacou que “os streamings são relevantes para os serviços de propriedade intelectual, mas há empresas de várias outras áreas — indústria, comércio, software, por exemplo — que participam de forma expressiva no total dessas transações”.
Outro ponto que o Itamaraty pretende rebater é a acusação de demora excessiva no patenteamento. O USTR alegou que o prazo médio geral no Brasil chega a quase sete anos, e a 9,5 anos no caso de patentes farmacêuticas concedidas entre 2020 e 2024, o que reduziria o período de vigência.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) refutou esses números, afirmando que o prazo médio de concessão é de 2,9 anos, e de 3,7 anos no caso de fármacos. O órgão reforçou que, pela lei brasileira, a vigência de 20 anos da patente começa a contar a partir do depósito, independentemente do tempo de análise. Além disso, o instituto diz que o tempo médio já está em queda e que a meta é reduzir o prazo para dois anos até 2026.
O Brasil já enfrentou investigações do USTR no passado, principalmente nos anos 1980, envolvendo os setores de informática e medicamentos. Contudo, a atual apuração é mais abrangente e ocorre em um contexto de aumento da pressão comercial dos EUA. Além da investigação, Trump impôs uma sobretaxa de 50% sobre diversos produtos brasileiros e sancionou financeiramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto reproduzida da Internet
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