Incentivado por amigos resolvi escrever também causos particulares vivenciados ao longo dos anos. Alguns relatos são hilários, e dignos de levar ao programa Que História é Essa, Porchat. Seguem os causos em forma de coletânea.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a primeira etapa do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a iniciativa.
O que motivou as medidas?
O pacote é uma resposta à sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A tarifa, em vigor desde 6 de agosto, atinge setores como vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados.
Qual é a principal medida?
O governo vai criar uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). O financiamento será condicionado à manutenção do número de empregos nas empresas beneficiadas.
Quem vai fiscalizar se os empregos serão mantidos?
O Ministério do Trabalho instalará a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que vai monitorar o nível de emprego, fiscalizar o cumprimento de obrigações e acordos trabalhistas e propor ações para preservar postos de trabalho. A atuação será nacional e regional, por meio de Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Já se sabe quando e como será possível pedir o crédito?
Ainda não. O governo não divulgou a taxa de juros nem a data de início para solicitação dos empréstimos.
Quais outras medidas foram anunciadas?
Prorrogação do prazo do drawback: mais um ano para exportar mercadorias com insumos beneficiados pelo mecanismo que suspende ou isenta tributos na importação de insumos usados em produtos destinados à exportação.
Diferimento de impostos: adiamento da cobrança para empresas mais afetadas, como já ocorreu na pandemia de Covid-19.
Crédito tributário: desoneração das vendas ao exterior, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas. Impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026.
Seguros para exportadores: ampliação do acesso a operações contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, com foco em pequenas e médias empresas.
Compras públicas: União, estados e municípios poderão priorizar produtos atingidos pelo tarifaço para programas como merenda escolar e alimentação hospitalar.
Diversificação de mercados: missões empresariais ao México e à Índia lideradas por Geraldo Alckmin; Lula receberá o presidente da Nigéria e visitará Malásia e Indonésia em outubro.
Por que o governo não aplicou medidas de reciprocidade?
O presidente Lula afirmou que o Brasil prefere, neste momento, apostar na negociação e evitar ações que possam agravar a relação comercial com os EUA.
Auxiliares de Lula afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para continuar válida.
O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.
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