blogdobarbosa

Está no Brasil 247

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo federal estuda três possíveis caminhos após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a resposta pode ser dada por meio da judicialização da medida, da criação de nova fonte de receita ou de um novo contingenciamento de despesas. “Vai pesar para todo mundo”, alertou.

Durante entrevista ao C-Level Entrevista, videocast da Folha de S.Paulo, Haddad declarou que a decisão final caberá ao presidente Lula (PT), mas deixou clara sua posição: “na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso] é flagrantemente inconstitucional”.

Segundo o ministro, a expectativa era de que houvesse um acordo sobre o tema após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realizada no dia 8. “Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou”, lamentou Haddad, quase três semanas depois do encontro.

Ele disse ainda que só foi avisado na manhã de quarta-feira (25) sobre a votação que derrubaria o decreto. “Acordei com uma ligação da Gleisi [Hoffmann, ministra das Relações Institucionais]”, relatou, acrescentando que não chegou a falar com Motta naquele dia. Questionado sobre o clima entre Executivo e Legislativo, Haddad reconheceu o ambiente tenso e atribuiu parte disso à resistência de setores econômicos diante do discurso de justiça tributária por meio da redução da carga dos mais pobres e cobrança de mais impostos dos mais ricos. “Se a turma da Faria Lima está incomodada, tudo bem”, provocou.

Haddad explicou que o governo avalia três frentes: compensar a perda de receita com novos tributos — como taxação de dividendos ou receitas do petróleo —, cortar mais R$ 12 bilhões além dos R$ 30 bilhões já contingenciados ou judicializar a questão. “Vai faltar recurso para saúde, educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, afirmou. Em defesa da ação no Supremo Tribunal Federal, o ministro ressaltou: “eu sempre vou defender a Constituição. Se a AGU ou a PGFN disserem que o decreto legislativo é inconstitucional, eu vou defender essa posição”.

Para o titular da Fazenda, o embate tem origem na tentativa de corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos defendendo que o rico que não paga imposto passe a pagar. Não considero normal um dos dez países mais desiguais do mundo aceitar que quem tem mais de R$ 1 milhão de renda anual pague uma alíquota de 2,5%, enquanto uma professora paga 10%”, declarou.

Ele destacou que o governo tem mantido diálogo constante com o Legislativo, mas ponderou que nem todas as forças políticas estão alinhadas com o projeto de justiça social. “Tem parlamentares associados a bancos, a sem-terra, a sem-teto, a bets… São 513 parlamentares”, resumiu.

Questionado se a situação representa uma derrota para o governo, Haddad rebateu afirmando que esta “não é a primeira, e provavelmente não será a última. Mas o jogo está favorável ao Brasil”. Ele destacou que indicadores como dólar, desemprego e inflação seguem sob controle. Sobre a insatisfação de lideranças políticas, o ministro disse que pode haver cálculo político pensando em prejudicar o governo Lula de olho nas eleições de 2026. “Mas isso [desequilíbrio fiscal] vai ser ruim para qualquer um que assumir. A disputa vai ser acirrada de qualquer jeito. Não é melhor garantir a governabilidade?”, questionou.

Por fim, o ministro negou estar isolado no governo. “Estou com Lindbergh, com a Gleisi. É uma agenda que incomoda muita gente, mas eu estou aqui para fazer justiça tributária”, reforçou. Segundo ele, o foco da equipe econômica é enfrentar os 140 mil super-ricos que concentram renda e pouco contribuem com o imposto de renda. “Nós vamos chegar ao fim do governo com 25 milhões de brasileiros a menos pagando IR”, garantiu.

Foto reproduzida da Internet