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O Ministério da Fazenda estimou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil por mês terá um impacto fiscal de R$ 35 bilhões anuais. Essa renúncia de receita será compensada por mudanças na tributação de contribuintes de alta renda, mas a implementação da proposta ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Na noite desta quarta-feira (27), o ministro Fernando Haddad anunciou que o governo enviará ao Legislativo um projeto de lei para concretizar a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos contribuintes que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). Com a ampliação, cerca de 30,6 milhões de brasileiros se tornarão isentos, quase o dobro dos atuais 14,5 milhões.

Para viabilizar a medida, o governo propõe uma alíquota mínima efetiva de 10% sobre rendas totais acima de R$ 50 mil por mês, considerando todos os tipos de receita, como lucros, dividendos e rendimentos financeiros atualmente isentos. Segundo reportagem do Valor Econômico, o modelo prevê alíquotas progressivas, com a cobrança integral para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) aponta que o impacto fiscal pode ser maior, alcançando R$ 45 bilhões anuais. O presidente da entidade, Mauro Silva, defendeu a isenção como uma medida justa, mas alertou para desafios na implementação: “O impacto positivo é evidente, especialmente para a classe média, mas a compensação de receitas exige planejamento e ajustes robustos para evitar distorções.”

Silva também destacou a necessidade de proteger contribuintes com rendas próximas ao novo limite de isenção: “Quem ganha um pouco acima de R$ 5 mil pode acabar sendo desproporcionalmente penalizado. É fundamental que a tabela seja ajustada para evitar essas injustiças.”

A proposta reflete o esforço do governo em tornar o sistema tributário mais progressivo. Contudo, o sucesso da medida dependerá da capacidade de o Congresso Nacional aprovar o projeto e de garantir que as compensações sejam suficientes para evitar desequilíbrios fiscais.

Foto reproduzida da Internet