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Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal encaminhou à Interpol o pedido de inclusão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na chamada lista vermelha de procurados internacionais. No entanto, como lembrou a Folha de S. Paulo, esse tipo de solicitação já foi negado em outras ocasiões, mesmo com ordens do próprio ministro.

Ao longo dos últimos anos, a Interpol recusou dois pedidos semelhantes relacionados a bolsonaristas investigados ou processados no Brasil: os influenciadores Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. As recusas ocorreram após análise interna da organização, que avalia se os mandados de prisão são compatíveis com as normas internacionais da entidade, incluindo a proibição de interferência em assuntos de cunho político.

Casos anteriores

Allan dos Santos (foto) deixou o Brasil em 2020, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL). No ano seguinte, Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva por suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.

Em resposta, a Polícia Federal solicitou à Interpol a inclusão de Allan na difusão vermelha — instrumento que permite a comunicação da condição de foragido a todos os 196 países-membros da organização, buscando apoio na captura. Contudo, ainda em 2021, a Interpol questionou a clareza das informações enviadas pelas autoridades brasileiras, principalmente no que se referia à acusação de lavagem de dinheiro.

“A Secretaria-Geral considera que a descrição das atividades criminosas de Allan Lopes dos Santos não é clara, notadamente no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro. Assim, para permitir que a Secretaria-Geral conclua sua análise do caso, reiteramos nosso pedido de algumas informações adicionais”, comunicou a chefia da Interpol à PF, por e-mail.

Mesmo após o envio de novas informações, em dezembro de 2022 a Interpol negou a inclusão de Allan dos Santos na lista vermelha.

Outro nome rejeitado pela organização internacional foi o de Oswaldo Eustáquio, também ligado ao bolsonarismo. Em 2023, após a decretação de sua prisão pelo STF sob a acusação de incitar os atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 12 de dezembro de 2022, a PF solicitou sua inserção na difusão vermelha. Naquela ocasião, bolsonaristas incendiaram ônibus e tentaram invadir a sede da Polícia Federal após a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante. O influenciador Bismark Fugazza, sócio de Eustáquio, foi detido.

Contudo, a Interpol voltou a negar o pedido. Segundo ofício enviado ao gabinete de Moraes pelo coordenador-geral de Cooperação Policial Internacional da PF, Fábio Mertens, a organização não inclui nomes de pessoas que tenham solicitado refúgio ou asilo político em outros países. O critério se baseia no artigo 3º da constituição da Interpol, que proíbe expressamente a entidade de se envolver em assuntos “de caráter político, militar, religioso ou racial”.

A situação de Eustáquio também teve desdobramentos judiciais na Europa. Em abril deste ano, a Espanha negou sua extradição, decisão fundamentada na ausência de garantias sobre o respeito ao princípio da reciprocidade. Como resposta, Moraes suspendeu a extradição de um cidadão búlgaro condenado pela Justiça espanhola.

O caso de Carla Zambelli

Agora, Carla Zambelli pode ter o mesmo destino dos dois influenciadores. Na quarta-feira (4), Moraes determinou que a Polícia Federal reunisse os documentos relativos à condenação da parlamentar e desse início ao trâmite para inseri-la na lista vermelha da Interpol.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF por ter acessado ilegalmente os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti. A ação teve como objetivo a criação de falsos mandados de prisão e de soltura com o intuito de gerar confusão institucional.

A ordem de prisão preventiva foi justificada pelo ministro do STF com base no argumento de que a deputada teria fugido do Brasil para evitar o cumprimento da pena. Atualmente, Zambelli está nos Estados Unidos e teria manifestado desejo de se mudar para a Itália.

Com o material já enviado à Secretaria-Geral da Interpol, em Lyon (França), caberá agora ao conselho da organização analisar a documentação e decidir se o pedido atende aos critérios exigidos. Pela primeira vez, a Interpol é comandada por um brasileiro: Valdecy Urquiza, delegado da Polícia Federal.

A possível inclusão de Zambelli na lista vermelha não tem prazo determinado e poderá levar dias ou semanas. Até que a análise seja concluída, não há impedimentos legais para que a deputada se desloque entre países.

Foto reproduzida da Internet