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Leio na Folha que a Polícia Federal indiciou um jornalista de São José do Rio Preto (SP) sob suspeita de divulgar informações preservadas por segredo de Justiça.

Allan de Abreu, repórter do Diário da Região, foi indiciado após publicar duas reportagens com dados obtidos por meio de escutas telefônicas feitas pela polícia na Operação Tamburutaca.
A operação investiga um esquema de corrupção de fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de exigir propina para livrar empresários de multas trabalhistas.

Segundo o repórter, no dia seguinte à primeira publicação, o procurador da República Álvaro Stipp o chamou e questionou quem havia passado as informações para o jornal. Abreu diz que se negou a revelar a fonte, apesar da insistência do procurador.

Análise da Notícia

Faço minhas as palavras do jornalista Reinaldo Azevedo que assina um blog hospedado no site da Veja: Sob o título “Ameaça à liberdade de imprensa: O indiciamento absurdo e inconstitucional de um repórter”, ele diz que O apelo à Lei nº 9.296 para indiciar o repórter é uma barbaridade. Fosse assim, quase não haveria mais jornalistas nas redações. Estariam todos na cadeia. A íntegra da tal lei está aqui. O único trecho que explica, mas não justifica, o indiciamento é este: Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Ocorre que, então, para indiciar o repórter, seria necessário ter um indício ao menos de que foi ele que quebrou o segredo da Justiça. Foi? O promotor tem essa evidência? E a PF? Ora, quem tem de preservar esse sigilo e, conseqüentemente, ser punido, o que é correto, se não cumprir o seu papel? O agente público. Parece que o promotor ainda não entendeu que jornalista não é funcionário do estado ou do governo — quer dizer: alguns são… Alguém quebrou o tal segredo e forneceu as informações ao repórter. Se ele sabe, outros também saberão. Melhor uma informação que vem a público do que outra que fique circulando nos bastidores, fomentando chantagem. Jornalista não quebra segredo de Justiça! No máximo, noticia a quebra, o que é coisa bem diferente.
Se esse negócio prospera, chegará ao Supremo. E, evidentemente, Allan estará livre de qualquer punição.