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A deputada Márcia Maia (PSB) fez nesta terça feira (14) um apelo ao governo do estado para que invista na prevenção à violência e na repressão da criminalidade para melhorar a situação do sistema socioeducativo.

Ela disse que dada à insuficiência de vagas no sistema, os juízes responsáveis pelas primeira e terceira varas da infância e adolescência confirmaram que vão liberar todos os adolescentes infratores que comerem qualquer tipo de infração, inclusive os de maior gravidade.

– Do total de 148 vagas existentes nos Centros de Educação (Ceduc) do Rio Grande do Norte, 67% estão fechadas pelo menos, temporariamente. São cem vagas a menos no sistema socioeducativo e isso acontece porque dos quatro Ceduc`s, dois estão fechados. A falta de unidades para receber adolescentes em conflito com a lei fez com que 50 desses jovens progredissem para o regime de liberdade assistida, somente este ano, em Natal, afirmou.

Márcia Maia disse ainda que na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizada na segunda-feira, o presidente da Fundac, Getúlio Batista lamentou a falta de autonomia financeira e prioridade em investimentos pelo executivo estadual. A Fundac é a entidade responsável pela administração das medidas socioeducativas em regime fechado.

– O que mais nos preocupa é que a situação tende a piorar. A redução do orçamento da Sethas, por exemplo, foi de 39,44% entre 2012 e 2013, com a redução de R$ 62 milhões em capacidade de investimento. Se forem levadas em conta as variações desde o primeiro ano do governo, a queda passa de R$ 100 milhões, disse. (Com informações da assecom da ALRN)