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O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. Em publicação feita na rede X.com nesta segunda-feira (10), o parlamentar classificou o texto como “uma nova versão da PEC da blindagem ou PEC da bandidagem”, acusando o relator de tentar enfraquecer a atuação da Polícia Federal e abrir caminho para interferências políticas em investigações.

Para Lindbergh, o substitutivo apresentado por Derrite reduz a autonomia da PF ao subordinar suas operações à autorização dos governadores. “O objetivo é tirar força da PF, que só poderia atuar contra organizações criminosas mediante provocação do governador do Estado”, afirmou. O senador também sugeriu que a proposta nasce de um clima de temor dentro do próprio Congresso diante das apurações da Operação Carbono Oculto. “Tem muita gente aqui no parlamento com medo dos desdobramentos da Operação Carbono Oculto”, alertou.Play Video

O parlamentar mencionou o caso do Rio de Janeiro como exemplo da influência política sobre investigações sensíveis. “No Rio, o governador Cláudio Castro colocou a procuradoria do estado contra o braço da Carbono Oculto. Você acha que Cláudio Castro chamaria a PF para fazer uma operação contra a REFIT? Claro que não”, declarou. Na avaliação de Lindbergh, o novo texto é um movimento de bastidores que repete o espírito da antiga PEC da Bandidagem. “Eles têm medo de investigação independente da PF. Na minha opinião, os mesmos setores da política que defenderam a PEC da Bandidagem se articularam para enxertar nesse tema uma nova forma de blindagem ao tirar força da PF”, concluiu.

A proposta criticada pelo senador foi detalhada por Derrite em parecer apresentado na terça-feira (7), nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto substitui o projeto original do Poder Executivo e propõe uma ampla reforma na legislação penal e processual para endurecer o enfrentamento ao crime organizado.

No relatório, Derrite afirma que o país vive um processo de “militarização do crime”, com “ataques coordenados com armamento bélico, sabotagem de serviços públicos, destruição de veículos policiais blindados e domínio de territórios por facções”. Segundo ele, o novo marco legal pretende “restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional” e conter o avanço de organizações criminosas que desafiam o Estado brasileiro.

O PL Antifacção modifica o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) e a Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Entre as principais medidas estão a ampliação do conceito de terrorismo para incluir ações de milícias e facções, o aumento de penas que podem chegar a 40 anos de reclusão e a autorização para o bloqueio de bens e criptoativos de criminosos, inclusive no exterior.

O projeto também endurece as regras de execução penal, determinando que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e restringindo benefícios como indulto, fiança, graça ou livramento condicional. Além disso, os dependentes de condenados por crimes classificados no novo artigo 2º-A da Lei Antiterrorismo ficarão impedidos de receber o auxílio-reclusão.

Derrite defendeu as mudanças como necessárias para enfrentar o que chama de “criminalidade organizada de alta complexidade”, afirmando que o Estado deve agir com “rigor e eficiência” para desarticular o poder econômico das facções. O texto, que tramita em regime de urgência constitucional, deve ser votado em Plenário nas próximas semanas.

Foto reproduzida da Internet