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O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou nesta segunda-feira (17) que o atual relator do PL 5582/2025, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), “perdeu as condições” de seguir na função, em razão de erros conceituais, “vícios constitucionais” e impacto financeiro severo associado ao texto. Lindbergh pediu o adiamento da votação e a substituição imediata da relatoria por um nome de consenso que retome o texto original enviado pelo governo.

“Diante de um relatório que acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo, não há conciliação possível. A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, afirmou Lindbergh.

Críticas ao impacto financeiro e à lógica institucional

Segundo o deputado, a quarta versão do substitutivo apresentado por Derrite “aprofundou todos os problemas já identificados” e até mesmo “virou uma colcha de retalhos”. Ele destacou pontos centrais da crítica:

• O Ministério da Justiça estima que o impacto financeiro negativo ao fundo federal de segurança alcance R$ 360 milhões, afetando entidades como Funad, Funapol, FNSP e Funpen — fundos abastecidos com recursos de bens confiscados do crime organizado.
• O substitutivo de Derrite propõe retirar recursos da Polícia Federal e da Receita Federal, desmontar a lógica de financiamento das investigações e excluir ou enfraquecer o mecanismo de perdimento extraordinário dos bens das facções criminosas.
• A nova versão do texto cria o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, que, segundo Lindbergh, está “totalmente descolado da Lei 12.850” (Lei que define organizações criminosas), sem definição precisa, com risco real de gerar nulidades processuais.
• Ele também acusa a proposta de deixar de tratar, com rigor, o art. 288-A do Código Penal (milícias), criminalizar atos preparatórios com pena mínima de 20 anos, e ressuscitar modelos já declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É um texto que se iniciou com blindagem e inversão inconstitucional do pacto federativo, e que continua confuso, perigoso e ainda enfraquece o combate ao crime organizado com o enfraquecimento das instituições federais”, declarou o líder petista.

Votação mantida, mas tensão cresce

Apesar das críticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação do PL Antifacção está mantida para esta terça-feira (18). Motta reforçou que o projeto representa “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento ao crime organizado” e que será votado com “responsabilidade e urgência”.

Conforme já noticiado, o substitutivo de Derrite calcula uma retirada de aproximadamente R$ 27 milhões da Polícia Federal e cerca de R$ 300 milhões dos fundos de segurança pública e de combate às drogas. Mesmo com ajustes de última hora, parlamentares se preparam para apresentar destaques e buscar acordo com o Senado ainda neste ano legislativo.

Foto reproduzida da Internet