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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião de emergência com líderes partidários na tarde desta quinta-feira (26) para discutir o bloqueio de R$ 4,2 bilhões do Orçamento após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi uma resposta à manobra de Lira que cancelou as reuniões das comissões e liberou o dinheiro das emendas sem discussão ou aprovação de um plano de trabalho. As informações são da jornalista Bela Megale, do Globo.

De acordo com a decisão de Dino, a liberação do dinheiro não seguiu os trâmites legais, uma vez que foi feita com a assinatura de apenas 17 líderes partidários, sem a devida especificação de destinação dos recursos. Além dos R$4,2 bilhões bloqueados, foi autorizada a liberação de R$180 milhões em “novas indicações”, sendo que R$73 milhões (aproximadamente 40%) foram direcionados para Alagoas, estado representado por Lira.

Nos bastidores, o presidente da Câmara sinalizou que buscará apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a decisão de Dino e liberar os recursos. Lira pretende pedir uma reunião com o presidente para envolver o governo na disputa e pressionar o STF. “Vamos tentar resolver a situação”, afirmou um aliado de Lira.

Flávio Dino, em seu despacho, ressaltou as diversas denúncias de desvios e irregularidades no uso das emendas parlamentares, destacando que as ações do Legislativo não eram compatíveis com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas. O ministro citou escândalos como obras malfeitas, desvios de verbas identificados em auditorias e a apreensão de malas de dinheiro, em referência às investigações da Operação Overclean. 

Esta operação revelou um esquema de corrupção envolvendo o Departamento Nacional de Operações contra a Seca, com desvios que somaram cerca de R$1,4 bilhão, com um dos acusados, o vereador Francisco Nascimento, jogando uma sacola com R$220 mil pela janela de seu apartamento ao ser abordado pela Polícia Federal.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM)  divulgou uma nota pública contestando a decisão de Dino. A CNM argumenta que a medida levou ao bloqueio de recursos essenciais para a saúde, sem vínculo com as emendas parlamentares e prejudicando a execução de serviços públicos fundamentais.

Foto reproduzida da Internet