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Está no Congresso em Foco

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) uma lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A norma, aprovada por unanimidade no Congresso, passa a vigorar em 1º de janeiro de 2026 e terá efeitos sobre as declarações de imposto apresentadas em 2027, beneficiando parte expressiva dos declarantes.

Segundo estimativas oficiais, a nova faixa de isenção fará com que mais de 16 milhões de contribuições deixem de coletar IR ou passem a pagar menos. Hoje, o limite permanece em R$ 3.036, e a proposta amplia esse teto e cria um desconto progressivo para rendas até R$ 7.350, suavizando a passagem para a tributação plena.

O Ministério da Fazenda diz que a medida corrige uma perda acumulada ao longo de mais de dez anos, quando a inflação corroeu o poder de compra e levou trabalhadores para faixas tributárias sem ganho real de renda.

Na estimativa do governo, o custo da ampliação da autorização será de R$ 25,8 bilhões em 2026, enquanto a tributação de lucros e dividendos deverá render R$ 34,1 bilhões, resultando em saldo fiscal positivo de cerca de R$ 8,3 bilhões. O Executivo prevê compensação automática aos estados e municípios por meio dos fundos de participação e defende que a medida ampliará o consumo da classe média sem comprometer a saúde das contas públicas.

Foto reproduzida da Internet