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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão inconformados com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de encaminhar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma da Corte. Para eles, o caso tem grande relevância e deveria ser analisado pelo plenário, com participação de todos os 11 ministros.“Não dá para julgar um ex-presidente desta forma”, afirmou um dos magistrados à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. 

A principal argumentação contrária à decisão de Moraes é que os réus do 8 de janeiro foram julgados pelo colegiado completo, e o mesmo critério deveria ser aplicado a Bolsonaro. A Primeira Turma é composta por cinco ministros: além de Moraes, fazem parte Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A previsão é de que todos votem pela condenação do ex-mandatário, garantindo uma decisão unânime.

Entre magistrados que não integram a Turma, a leitura é de que Moraes busca justamente evitar debates e divergências no plenário. Se o caso fosse julgado por todos os ministros, a condenação de Bolsonaro dificilmente seria evitada, mas não haveria unanimidade, expondo Moraes a possíveis contestações públicas.

Dois dos 11 ministros foram indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos conhecidos por divergirem das posições do relator em casos semelhantes.

A diferença entre julgamento no plenário e na Primeira Turma ficou evidente no caso do primeiro réu do 8 de janeiro julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos de prisão. Moraes propôs a pena máxima, enquanto Nunes Marques votou por uma pena de apenas 2 anos e seis meses, e Mendonça defendeu 7 anos e um mês. Houve ainda divergências de ministros como Luís Roberto Barroso, que fixou a pena em 11 anos e seis meses.

A sessão foi marcada por debates acalorados, incluindo um bate-boca entre Moraes e Mendonça sobre a tipificação dos crimes.

Ainda segundo a reoirtagem, a assessoria do STF informou que o regimento da Corte foi alterado no fim de 2023, determinando que processos penais sejam julgados pelas Turmas do Supremo, exceto em casos envolvendo presidentes da República, da Câmara ou do Senado no exercício do cargo. Por essa razão, os réus do 8 de janeiro foram julgados antes pelo plenário, e Bolsonaro será avaliado pela Turma.

Contudo, a regra não torna obrigatório que o caso do ex-presidente siga esse caminho. Moraes tem autonomia para decidir, e os ministros da Primeira Turma ainda podem levar o caso ao plenário caso considerem necessário. Os advogados de Bolsonaro já preparam recurso para questionar a decisão e exigir que o julgamento ocorra com todos os ministros do STF.

Foto reproduzida da Internet