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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encerrou sua participação no 24º Fórum Empresarial LIDE, no Rio de Janeiro, com um discurso enfático em defesa da democracia e do fortalecimento das instituições. A íntegra da fala foi publicada no canal oficial do evento no YouTube (assista aqui).

Moraes declarou que “normalidade democrática não significa tranquilidade. Significa saber reagir às crises a partir das balizas constitucionais”. Ele destacou que, em 37 anos de Estado de Direito, o Brasil enfrentou dois impeachments, preservou eleições periódicas e manteve um Judiciário independente.

A contradição: defesa da democracia e a justificativa do golpe

Ao colocar no mesmo plano o impeachment de Fernando Collor e o golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016, Moraes tratou ambos como expressão de “normalidade democrática”. O processo contra Dilma, no entanto, foi amplamente denunciado como uma ruptura institucional, sem crime de responsabilidade, conduzido para impor um choque neoliberal no país.

Essa quebra da ordem democrática abriu caminho para o avanço da extrema direita e para o surgimento do fascismo hoje combatido pelo próprio STF e por Moraes. A contradição entre a defesa da democracia e a relativização de um golpe de Estado é um dos pontos mais marcantes do discurso do ministro.

A “trinca perigosa” que corrói democracias

Apesar dessa relativização, Moraes foi firme ao condenar práticas que ameaçam democracias em todo o mundo:

 “Impunidade, omissão e covardia nunca deram certo na história para nenhum país do mundo. Sempre corroem os valores da democracia e levam ao autoritarismo.”

O ministro lembrou exemplos da América Latina, de Portugal, da Espanha e do Leste Europeu para mostrar como sociedades que seguiram esse caminho perderam suas democracias e demoraram décadas para restabelecer o Estado de Direito.

Liberdade com responsabilidade

Outro ponto central de sua fala foi a defesa da liberdade de expressão com responsabilidade. Moraes destacou a necessidade de diferenciar manifestação legítima de discurso de ódio:

 “Sempre tentaram confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão. Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade igual para todos.”

Ele reforçou ainda a importância de uma imprensa livre, eleições periódicas e um Judiciário independente como pilares essenciais da democracia. “O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão. O Judiciário cresce com a pressão, porque sua função é julgar e decidir”, afirmou.

Os desafios para o futuro

Moraes encerrou sua fala apontando que o Brasil precisará enfrentar de forma prioritária três frentes: segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública. Para ele, não é possível avançar em desenvolvimento econômico e social sem consolidar esses pilares.

“Segurança será a pauta central dos próximos anos. Não há como avançar sem fortalecer esses três pilares”, disse.

Foto reproduzida da Internet