O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte divulgou nesta sexta-feira (27), conforme havia antecipado no início da semana, a relação dos subsídios e vencimentos dos membros e servidores da snstituição.
A partir de hoje, o MPRN disponibiliza no seu portal na Internet (www.mp.rn.gov.br [1]), no Portal da Transparência, área Recursos Humanos, o detalhamento da folha de pessoal de seus integrantes, aposentados, pensionistas e ex-integrantes que recebem valores atrasados relativos ao período em que trabalharam na Instituição. A listagem possui dados sobre os valores pagos de subsídios mensais dos Membros e vencimentos dos Servidores, acrescidos de quaisquer vantagens a que façam jus, de maneira individualizada, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), diárias, férias, entre outros.
No último sábado (21), o Ministério Público Potiguar divulgou Resolução n° 160/2012, do procurador-geral de Justiça, regulamentando no âmbito do MPRN a Lei n° 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado, assegurando o direito fundamental de acesso à informação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro MP Estadual a divulgar a relação de vencimentos e subsídios de seus integrantes, considerando a Lei de Acesso à Informação, se antecipando, inclusive, a qualquer orientação do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o assunto. (Com informações do site do MPRN)
Clique abaixo e confira as relações divulgadas pelo MP.
Pagamentos efetuados aos integrantes ativos do MPRN. [2]
Pagamentos aos integrantes aposentados do MPRN. [3]
Pagamentos efetuados a pensionistas com dotação do MPRN. [4]
Pagamentos efetuados a ex-integrantes do MPRN [5].