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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte divulgou nesta sexta-feira (27), conforme havia antecipado no início da semana, a relação dos subsídios e vencimentos dos membros e servidores da snstituição.

A partir de hoje, o MPRN disponibiliza no seu portal na Internet (www.mp.rn.gov.br), no Portal da Transparência, área Recursos Humanos, o detalhamento da folha de pessoal de seus integrantes, aposentados, pensionistas e ex-integrantes que recebem valores atrasados relativos ao período em que trabalharam na Instituição. A listagem possui dados sobre os valores pagos de subsídios mensais dos Membros e vencimentos dos Servidores, acrescidos de quaisquer vantagens a que façam jus, de maneira individualizada, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), diárias, férias, entre outros.

No último sábado (21), o Ministério Público Potiguar divulgou Resolução n° 160/2012, do procurador-geral de Justiça, regulamentando no âmbito do MPRN a Lei n° 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado, assegurando o direito fundamental de acesso à informação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro MP Estadual a divulgar a relação de vencimentos e subsídios de seus integrantes, considerando a Lei de Acesso à Informação, se antecipando, inclusive, a qualquer orientação do Conselho Nacional do Ministério Público  sobre o assunto. (Com informações do site do MPRN)

Clique abaixo e confira as relações divulgadas pelo MP.

Pagamentos efetuados aos integrantes ativos do MPRN.

Pagamentos aos integrantes aposentados do MPRN.

Pagamentos efetuados a pensionistas com dotação do MPRN.

Pagamentos efetuados a ex-integrantes do MPRN.

Pagamentos efetuados com diárias.

Pagamentos efetuados aos estagiários.