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por Florestan Fernandes, no Brasil 247

Está em curso, nos bastidores do poder e nas páginas da mídia corporativa brasileira — movida pelo mercado financeiro e pelo agronegócio —, uma tentativa de construir uma “anistia negociada” para Jair Bolsonaro. Não se trata de uma suposição. A articulação é visível nas reportagens, editoriais e colunas que buscam desqualificar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, especialmente após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

Ao mesmo tempo, esse setor da elite brasileira pressiona o governo Lula a se render às imposições feitas por Donald Trump, como o tarifaço de 50% contra produtos brasileiros. A barganha implícita está escancarada: aliviar as sanções econômicas impostas pelos EUA em troca do fim do processo contra Bolsonaro no STF. Em outras palavras, querem que Lula negocie aquilo que é inegociável: a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.

Essa rendição, felizmente, encontra forte resistência. Lula não aceita. Alexandre de Moraes tampouco. E, segundo as pesquisas, 89% da população também rejeita qualquer tipo de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Diante disso, setores da mídia corporativa passaram a tentar enfraquecer Alexandre de Moraes. Alimentam narrativas de que suas decisões seriam autoritárias ou incoerentes. Uma das mais recorrentes é a de que ele estaria promovendo censura ao proibir Bolsonaro de usar redes sociais ou celulares. O editorial da Folha de S.Paulo de 6 de agosto afirma que “Moraes erra ao mandar prender o ex-presidente por ter se comunicado com apoiadores em atos organizados pela direita. A liberdade de expressão é direito que não abandona nem sequer quem cumpre pena”.

O presidente Lula, no entanto, conhece bem esse tipo de restrição. Em 2018, foi impedido de dar entrevistas, inclusive a mim e à jornalista Mônica Bergamo, por ordem do ministro Luiz Fux, mesmo estando legalmente autorizado a fazê-lo. E o que motivava a censura a Lula? Apenas o fato de que, mesmo preso, liderava as pesquisas presidenciais. Ao contrário de Bolsonaro, Lula nunca tentou dar um golpe de Estado, nem incitou os EUA a intervir nas decisões jurídicas e políticas de seu país.

Ontem, Mônica Bergamo relatou em sua coluna um suposto “incômodo crescente entre ministros do STF” com relação às decisões de Moraes. A principal controvérsia veio no despacho sobre o uso da tornozeleira eletrônica: Bolsonaro poderia participar de eventos, mas não divulgar as falas nas redes sociais. Ainda assim, foi decretada sua prisão domiciliar após um vídeo, publicado por Flávio Bolsonaro, mostrar o ex-presidente fazendo uma saudação em ato público no Rio de Janeiro. Na interpretação de Moraes, houve descumprimento deliberado da ordem judicial.

Para o jurista Pedro Serrano, Bolsonaro já deveria estar preso. Ele afirmou em entrevista ao Brasil 247: “Essas ameaças feitas por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são indícios claros de descumprimento de ordens judiciais. Se eu fosse ministro, Bolsonaro já estaria recolhido”.

Concordo plenamente. O Brasil perdeu tempo demais. Enquanto esteve solto, Bolsonaro construiu uma narrativa de perseguição, articulou ataques contra o STF e, junto com aliados, incentivou a interferência estrangeira no Judiciário brasileiro — o que configura obstrução de Justiça.

Nesse cenário, a firmeza de Alexandre de Moraes não é apenas louvável, mas essencial. Como relator do processo sobre a tentativa de golpe, ele se manteve intransigente na defesa da Constituição. Moraes não recuou diante das ameaças feitas pelos Bolsonaros ou por bolsonaristas.

Agora, o Brasil enfrenta uma nova e gravíssima ofensiva: as sanções impostas por Donald Trump por meio da chamada Lei Magnitsky, conhecida como a “lei da morte financeira”. O CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, ao ser questionado por jornalistas sobre a aplicação da lei, afirmou que a instituição atua em conformidade com a legislação brasileira e com as normas internacionais que regulam o sistema financeiro.

A questão da Lei Magnitsky vai além de uma ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se continuar a ser instrumentalizada por Trump para fins políticos, e não para os propósitos originais de combate à corrupção e às violações de direitos humanos, ela se tornará uma ameaça às democracias em todo o mundo. No caso do ministro Alexandre de Moraes, trata-se de uma afronta direta à soberania nacional.

*Florestan Fernandes Júnior é jornalista, escritor e Diretor de Redação do Brasil 247

Foto reproduzida da Internet