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O Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (23) o relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão da ONU, a respeito das políticas públicas do estado com relação à população migrante presente na região. Trata-se do lançamento do Perfil MGI (Indicadores de Governança Migratória) do Estado do Rio Grande do Norte, o primeiro feito em âmbito estadual no país. O evento, que ocorreu no Auditório do Complexo Cultural Rampa, no bairro de Santos Rei, contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e de secretários de estado envolvidos nas políticas migratórias.

O MGI é uma ferramenta desenvolvida pela OIM em parceria com a Economist Impact para avaliar e melhorar as políticas migratórias dos países e localidades. No relatório, foram apresentadas as boas práticas em governança migratória desenvolvidas pelo governo estadual, assim como reflexões sobre os desafios e oportunidades atuais.

A iniciativa é pioneira e coloca o Rio Grande do Norte na vanguarda das políticas migratórias no Brasil em âmbito estadual. Antes, os Indicadores de Governança Migratória só haviam sido analisados em âmbito municipal – nas cidades de São Paulo, Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro e Manaus. Com a entrada do Rio Grande do Norte, o Brasil fica na vanguarda da aplicação do MGI nos três níveis federados.

Inspiração

“Essa pauta é muito delicada. Estamos vendo, infelizmente, o discurso que está avançando, principalmente nos EUA e Europa, no que diz respeito a criminalização das comunidades imigrantes. E isso é muito perigoso. Então quero colocar que o secretariado está aqui porque leva isso a sério. Espero que essa iniciativa no Rio Grande do Norte possa inspirar os demais estados para que avancemos na implementação dessas políticas”, afirma Fátima Bezerra.

“Queria parabenizar o Estado do Rio Grande do Norte por aceitar passar por esse processo de avaliação, que é justamente o que vai ser apresentado hoje, que são esses sindicatos de governança migratória. É muito corajoso, por parte de um Estado, de uma cidade, de um país, aceitar ser avaliado, aceitar ser diagnosticado sobre como estão suas políticas públicas. É corajoso e é muito inteligente, porque somente um diagnóstico muito consistente, baseado em dados e evidências com indicadores que já existem há dez anos é que conseguimos construir políticas públicas eficazes, que consigam virar política de Estado, que perdurem muito tempo e que tenham, efetivamente, impacto na vida das pessoas”, esclarece Luana Medeiros, diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça.

Lugar institucional

Íris de Oliveira, secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), explica que o Rio Grande do Norte é um estado que avançou muito em termos de política migratória. “A governadora Fátima Bezerra pegou esse estado sem absolutamente nenhuma iniciativa, nenhum marco legal, nenhuma definição com relação à política migratória. E hoje temos uma política claramente definida, com um lugar institucional, porque criou na SETHAS uma coordenadoria voltada à questão das migrações”, disse.

O objetivo do MGI é ser uma ferramenta para que as autoridades governamentais realizem uma análise introspectiva das medidas que têm em vigor para gerenciarem a migração e compartilharem suas experiências.

“Para a OIM, a migração é inevitável e é um potencial global. É um potencial quando bem gerida, organizando estratégias que representem todas as pessoas com políticas públicas integradas”, afirma Socorro Tabosa, Oficial Nacional de Projetos da OIM Brasil.

“Hoje passou um filme na minha cabeça, de seis anos atrás, quando foi a primeira vez que recebemos uma ligação da SETHAS falando sobre a chegada de refugiados, em setembro de 2019. O governo teve a sensibilidade de fazer o acolhimento dessas pessoas e criar um Comitê Estadual Intersetorial que pensasse as ações, enquanto governo do estado”, explica Thales Dantas, presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM/RN). O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado do Nordeste a criar um comitê exclusivo com esse tema, o que o colocou no mapa de inovações e aperfeiçoamento de políticas públicas, que hoje finda com o reconhecimento da agência da ONU.

“Vivemos em um mundo onde as migrações desempenham um papel fundamental. São movimentos que, quando bem geridos, trazem desenvolvimento, enriquecem a diversidade cultural e fortalecem a economia. Contudo, também sabemos dos desafios que essa mobilidade acarreta, e é por isso que a governança migratória se faz tão necessária”, diz a governadora.

Ações do governo do estado

O Governo do Estado elencou suas políticas públicas durante o evento, como, entre outras, a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM), em 2019; o Lançamento do I Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN, em 2021; Criação do Observatório das Migrações do RN (OBMIG-RN), junto com o CERAM, a FAPERN e o Observatório Nacional de Migrações Internacionais (OBMIGRA), que está previsto para lançamento até o final de 2024. Assim como a sanção da Lei Complementar Estadual nº 729, de 11 de janeiro de 2023, em que ficou instituída a Política Estadual Migratória do RN e que possibilitou o Governo do RN a se habilitar no MGI e ter esse reconhecimento.

Além dos já citados, estiveram presentes Danielle Veras, Promotora do MPRN; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gleydson Gadelha; Socorro Tabosa, Oficial Nacional de Projetos da OIM Brasil; a Promotora de Justiça, Danielle Veras; professor Thiago Moreira (Direito-UFRN); Thaís Cordeiro, assistente da ONU-Genebra; Presidente da Associação de Apoio aos Imigrantes Refugiados, Muhammad Tawfik. E os secretários e gestores estaduais Socorro Batista (SEEC); Lyane Ramalho (SESAP); Mary Land Brito (SECULT); Cel. Araújo (SESED); Ivanilson Maia (GAC); Gilson Matias (FJA); Solange Portela (SETUR); Osmir Monte (SESED); Cícero Araújo (SEDRAF); Auricélio Costa (SEMARH); Cel. Carvalho (Defesa Civil); Herculano Campos (FUNDASE). 

Foto: Heros Lucena