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Está no Congresso em Foco

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, não deve ser aprovado pelo colegiado na forma atual. “Não tem a menor chance de passar”, declarou o senador em entrevista ao G1.

Alencar classificou como “absurda” a decisão de pautar a proposta e disse se tratar de um texto “pró-facção”. Segundo ele, pessoas públicas que defendem o projeto não leram o conteúdo e desconhecem seus efeitos reais.

O senador designou Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto, que pode resultar na redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e alcançar réus investigados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A CCJ deve analisar o parecer na quarta-feira (17).

Paralelamente, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a intenção de apresentar um relatório alternativo recomendando a rejeição da proposta.

O texto chegou ao Senado poucas horas após a aprovação na Câmara dos Deputados. Otto Alencar resistiu à sugestão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de levar o projeto diretamente ao Plenário e defendeu a tramitação prévia pela CCJ.

Já o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou ao G1 que a orientação do Planalto é pedir vista para adiar a análise do texto para o próximo ano, período em que o ritmo dos trabalhos legislativos é reduzido em razão do calendário eleitoral.

Foto reproduzida da Internet