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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta quarta-feira (29) que o governo do Rio de Janeiro esclareça se a operação policial mais letal da história do estado seguiu as diretrizes determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a proporcionalidade no uso da força, presença de ambulância, atuação da polícia técnico-científica, o uso de câmeras nos uniformes, nas viaturas, entre outras determinações.

A ação policial deixou 121 mortos, de acordo com estatísticas divulgadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro. Inicialmente, algumas estimativas apontaram mais de 130 mortos. 

Conforme o Portal Jota, a PGR fez o pedido em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentar uma peça no STF pedindo que a Corte requisitasse ao governador Claudio Castro as informações sobre a operação.

“O amicus curiae pede que se adotem medidas complementares e urgentes para fiscalização e monitoramento. Não especifica o que sugere, não dando margem para que a Procuradoria-Geral da República analise e eventualmente encampe algum pedido concreto. Decerto que medidas complementares poderão ser cogitadas a partir da compreensão mais precisa dos fatos que as informações haverão de propiciar”, escreveu Gonet.

Segue a lista dos esclarecimentos a serem prestados

1.⁠ ⁠Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;

2.⁠ ⁠Comunicação imediata ao Ministério Público;

3.⁠ ⁠Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;

4.⁠ ⁠Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;

5.⁠ ⁠Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;

6.⁠ ⁠Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

7.⁠ ⁠Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

8.⁠ ⁠Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

9.⁠ ⁠Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;

10.⁠ ⁠Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;

11.⁠ ⁠Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.

Dados

Agentes de segurança foram mobilizados para cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, dos quais 30 foram expedidos pelo estado do Pará, que atuou como parceiro na operação. A ação resultou na apreensão de várias toneladas de entorpecentes e de 118 armas de fogo, entre elas 91 fuzis.

De acordo com um estudo publicado no ano passado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), em colaboração com o Instituto Fogo Cruzado, o Comando Vermelho foi a única facção criminosa que conseguiu expandir seu território entre 2022 e 2023 na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O levantamento indicou um aumento de 8,4% no domínio da organização, que passou a controlar 51,9% das áreas sob influência de grupos criminosos na região. O avanço permitiu à facção retomar 242 quilômetros quadrados (km²) que haviam sido tomados pelas milícias em 2021. 

Naquele ano, as milícias detinham o controle de 46,5% dos territórios, enquanto os integrantes do Comando Vermelho dominava 42,9%. Veja um pouco o histórico da facção que tem ramificações em mais de 20 estados brasileiros. 

Foto reproduzida da Internet