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A Polícia Militar do Rio Grande do Norte [1] deu um prazo de duas horas – contar a partir das 9h45 desta quinta-feira (25) – para os permissionários do transporte alternativo que ocupam o palácio Felipe Camarão, sede da prefeitura de Natal, deixarem o prédio. Um coronel da PM e um oficial de Justiça citaram os invasores e pediram que eles deixem o prédio pacificamente.
O Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), Nivaldo Andrade, disse que a categoria irá resistir. “Não vamos sair enquanto não tivermos nossa pauta atendida pela prefeitura. Não queremos o confronto, apenas os nossos direitos”, falou.
A reintegração de posse foi expedida nesta quarta (24) pelo juiz da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal [2], Geraldo Antônio da Mota. Os motoristas estacionaram os alternativos na frente do prédio e o trânsito na rua Ulysses Caldas continua interditado.
Na pauta de reivindicações dos permissionários constam três pontos: a bilhetagem unificada, redução do preço da passagem de ônibus de R$ 2,20 para R$ 2 e a inclusão do transporte alternativo no projeto de lei que trata da licitação do transporte público da capital potiguar.
Os permissionários afirmaram, ainda na manhã desta quarta, que só deixarão o prédio quando as reivindicações forem atendidas. Já o Executivo municipal, por meio do secretário geral do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, disse que não é possível atender as exigências.
A decisão de reintegração de posse foi assinada pelo juiz da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, a pedido da Procuradoria Geral do Município. Na decisão, o magistrado ressalta que a reintegração “deve ser promovida com absoluta cautela, com a presença obrigatória do comandante geral da Polícia Militar”, de maneira a viabilizar o cumprimento da ordem e evitar excessos em sua execução. Mota determinou “urgência” no cumprimento da decisão.