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A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), protocolou neste domingo (16) um pedido de prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O documento leva em consideração as manifestações convocadas por Bolsonaro e seus aliados neste domingo (16) para pedir anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o próprio ex-presidente.

Liana aponta que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”.

“Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz o documento.

Além da prisão preventiva, Liana pede que a Procuradoria Geral da República (PGR) seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. O documento também pede a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.