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O relatório do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um tom contundente que reforçou, entre aliados e adversários de Jair Bolsonaro (PL), a expectativa de uma pena elevada no julgamento da trama golpista, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo. O entendimento geral é que o documento riscou uma linha clara sobre a seriedade dos crimes, descartando pressões por uma pacificação que signifique impunidade.

Nas avaliações de advogados que atuam no processo, integrantes do governo Lula (PT) e até mesmo do entorno de Bolsonaro, a previsão é de que o ex-presidente possa receber uma sentença de, no mínimo, 25 anos de prisão. Circulam previsões ainda mais pessimistas, com um “piso” de 30 anos. A fundamentação do relator foi interpretada como um sinal decisivo nessa direção.

Em trecho central de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao declarar: “A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, sua resiliência, em que pese a manutenção de uma polarização. Nesses momentos, a História nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade”.

As penas pelos crimes dos quais Bolsonaro é acusado – organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros – podem somar até 43 anos. Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) o enquadra como o protagonista e chefe de toda a trama, a expectativa é que sua pena se aproxime do máximo. “Vai ser muito maior que 17 anos”, comentou um advogado de outro réu, lembrando que condenados por papéis menores no 8 de janeiro receberam penas de 14 a 17 anos.

Um dos pontos técnicos decisivos para a dosimetria da pena será a análise dos chamados “pedidos subsidiários” das defesas. Os advogados de Bolsonaro, Walter Braga Netto e Anderson Torres argumentam que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) absorveria o crime de golpe de Estado (4 a 12 anos), impedindo a condenação por ambos. A defesa sustenta que são fatos conexos, não autônomos.

Em oposição a esse argumento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sua sustentação oral, caracterizou as ações como um plano sistemático. Ele afirmou que o grupo liderado por Bolsonaro “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022”. Gonet foi categórico: “Todos aderiram à organização criminosa cientes do que defendia o presidente Jair Bolsonaro e contribuíram, em divisão de tarefas, para a consumação do projeto autoritário de poder”.

Apesar de o relator ter sinalizado a possibilidade de absolvição para algum réu se houver “prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável”, o consenso no entorno do ex-presidente é de pessimismo. Como resumiu um de seus advogados: “Não tem como salvar o Bolsonaro, mas não acho que dá para colocar todo mundo no mesmo saco”. 

Foto reproduzida da Internet