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A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas no Rio Grande do Norte. Com a medida, os jogos terão que ser interrompidos imediatamente em caso de denúncia ou manifestação racista.

O projeto é de autoria do deputado Francisco do PT e foi aprovado neste ano pela Assembleia Legislativa.

Com a lei, fica criado o “Protocolo de Combate ao Racismo”. Neste sentido, os cidadãos poderão informar a qualquer autoridade no estádio acerca da conduta racista de que tomar conhecimento.

Ao tomar conhecimento, a autoridade obrigatoriamente informará imediatamente ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver, e, logo que for possível, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN e à Delegacia Especializada responsável pela Repressão aos Crimes de Racismo.

O organizador do evento ou o delegado da partida solicitará ao árbitro ou ao mediador da partida a interrupção obrigatória da partida, pelo tempo que entenderem necessário até que parem as atitudes reconhecidamente racistas.

De acordo com o texto, além da interrupção das partidas, fica obrigatória a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas em telões, alto-falantes e outros equipamentos de grande alcance.

O estado também terá que fazer a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas pela lei. 

Outras ações serão facultativas, como a instrução de funcionários e prestadores de serviço sobre as condutas combatidas pelo projeto. Também é estabelecido como optativo o encerramento total da partida em caso de racismo ou da reincidência destas ações.

Antes de chegar à Fátima, o texto tramitou na ALRN. Em julho, ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Francisco do PT comentou sobre o projeto. O parlamentar reivindicou, à época, o combate ao racismo estrutural.

“Existe um racismo estrutural no Brasil, por mais que algumas poucas vozes tentem falar que não. As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural”, afirmou. 

“Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata esse racismo estrutural”, completou o deputado.

*Com informações da Agência Saiba Mais

Foto reproduzida da Internet