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O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei do governo que limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano. O texto também obriga beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro com biometria.

Esse era o último texto pendente do ajuste fiscal enviado pelo governo. O texto agora será encaminhado para sanção presidencial. Antes, Senado e Câmara aprovaram um outro projeto e uma proposta de emenda à Constituição, também partes do pacote.

O texto do salário mínimo também muda regras para uma pessoa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, tem direito BPC, que corresponde a um salário mínimo, pessoas com deficiência, de forma ampla. O projeto queria restringir o benefício a casos moderados ou graves.

O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19).

Mas, diante de protestos dos senadores, o relator e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-AL), disseram que há um compromisso por parte do governo para vetar a definição de acesso ao BPC para pessoas com deficiência “moderada ou grave”.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que é tetraplégica devido a um acidente de carro, argumentou que limitar os beneficiários poderia prejudicar, por exemplo, pessoas com autismo e ataxia- distúrbio que afeta a coordenação motora.

“A maioria é criança, é adolescente, e ainda depende totalmente de uma mãe, de uma cuidadora. Essas mães param de trabalhar. E com esse recurso do BPC é que elas mantém a família. É só um salário-mínimo, mas faz diferença entre a vida e a miséria”, declarou a parlamentar.

Diante disso, os líderes governistas afirmaram que o acesso ao BPC será mantido como está, válido para todas as pessoas com deficiência.

Na Câmara, também foi mantido o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi mantido –o governo queria limitar os repasses ao fundo. O Senado manteve o entendimento dos deputados.

Na prática, as mudanças feitas no Congresso diminuem o tamanho do corte de gastos que será obtido.