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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, de forma unânime, o recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. Com a rejeição dos embargos de declaração — recurso usado para questionar possíveis omissões ou contradições — a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes determine o início do cumprimento da pena em regime fechado até o começo de dezembro.

O colegiado deverá publicar nos próximos dias o acórdão do julgamento. A partir dessa divulgação, abre-se o prazo de cinco dias para que a defesa apresente uma nova tentativa de reverter a condenação. Advogados do ex-presidente planejam ingressar com embargos infringentes, recurso possível quando não há unanimidade no mérito. Porém, a jurisprudência do Supremo só admite a medida quando há ao menos dois votos divergentes, e neste caso apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Mesmo sem prazo definido para a publicação do acórdão, cálculos de assessores do tribunal ouvidos pela Exame apontam que Bolsonaro teria, no máximo, até 25 de novembro para protocolar o novo recurso.

Com o fim do prazo recursal, aumenta a probabilidade de que Moraes determine a prisão imediata. A situação remete ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor, condenado em 2023 a oito anos e dez meses. Na ocasião, depois de negar o segundo embargo da defesa, Moraes ordenou o cumprimento da pena. Posteriormente, Collor foi transferido para prisão domiciliar, após sua defesa apontar doenças graves.

Aliados de Bolsonaro reconhecem o paralelo e demonstram apreensão. Segundo a Exame, interlocutores do ex-presidente acreditam que o ministro pode adotar procedimento semelhante: decretar a prisão e, posteriormente, analisar um eventual pedido de prisão domiciliar por questões de saúde.

Destino da prisão ainda indefinido

A definição sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena ainda está em avaliação. Na semana anterior, a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, visitou o Complexo da Papuda para analisar as condições do local. Há também a possibilidade de que o ministro determine o cumprimento inicial da pena em uma cela improvisada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — modelo semelhante ao adotado no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba durante a Operação Lava Jato.

Outros condenados devem seguir para regime fechado

Além de Bolsonaro, foram condenados por tentativa de golpe de Estado e tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 outras figuras centrais do núcleo político e militar do governo anterior: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio, o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A tendência é que nenhum deles consiga reverter o mérito da condenação e que todos tenham a prisão decretada pelo Supremo. Pessoas próximas a Bolsonaro já tratam como inevitável a detenção do ex-presidente diante do avanço do processo no STF.

Foto reproduzida da Internet