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A partir do momento em que Jair Bolsonaro for condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova disputa pode surgir: quem será responsável por retirar a farda do ex-presidente? Segundo a legislação, quando um militar é condenado a mais de dois anos de prisão, a Justiça Militar inicia um processo que pode levar à expulsão das Forças Armadas. No entanto, com o desdobramento da trama golpista, essa decisão pode acabar sendo tomada por outro órgão.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, há uma corrente no STF que defende que a Primeira Turma da Corte seja a responsável por analisar a perda da patente. Ao final do julgamento, os cinco ministros poderão estabelecer o foro competente para tomar essa decisão. Caso o tribunal ultrapasse a jurisdição do Superior Tribunal Militar (STM), a medida poderá gerar um novo impasse. Para os integrantes do STM, a atribuição para tratar da perda da patente é exclusivamente deles. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, afirmou que, após o STF julgar todos os recursos relacionados à trama golpista, ele irá representar contra os militares condenados.

Embora o STF ainda não tenha definido regras específicas sobre como tratar a farda de oficiais condenados, a Corte já deixou claro um precedente importante. Em junho de 2023, após a invasão das sedes dos Três Poderes, o STF decidiu que um militar condenado poderia perder o posto e a patente por determinação do Tribunal de Justiça Militar. Caso não haja esse foro específico, a tarefa caberia à Justiça comum. Esse entendimento foi aplicado no caso de um policial militar de São Paulo, embora a situação de oficiais de patentes mais altas, como Bolsonaro, seja diferente. Fontes do STF acreditam que esse precedente pode ser levado em consideração no julgamento da trama golpista, já que o relator do caso sobre o policial, Alexandre de Moraes, é também o responsável pela condução das investigações sobre o golpe de janeiro de 2023.

Outro ponto relevante é o entendimento do STF de que, após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, a própria Corte se tornou responsável por investigar e julgar os suspeitos de envolvimento no golpe. Caso essa linha de interpretação seja seguida, os ministros da Primeira Turma poderiam também decidir sobre as consequências das condenações, incluindo a perda da patente.

O ex-presidente já perdeu sua liberdade e a possibilidade de voltar ao cargo público. Até o final deste ano, ele poderá ser também privado da condição de réu primário e da patente militar.

Foto reproduzida da Internet