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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que analisou os primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados no processo da trama golpista. O documento confirma que, por unanimidade, os ministros rejeitaram todas as contestações apresentadas pelas defesas.

A publicação, informa o g1, formaliza o resultado do julgamento concluído na última sexta-feira (14), quando, no plenário virtual, os integrantes da Primeira Turma mantiveram as decisões que apontam Bolsonaro e seus aliados como responsáveis por liderar uma organização criminosa destinada a promover um golpe de Estado e se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Possíveis novos recursos

Com a rejeição dos primeiros embargos de declaração, abre-se a possibilidade de novas investidas jurídicas por parte dos réus nos próximos dias. Entre os caminhos previstos estão novos embargos de declaração, caso as defesas entendam que ainda há pontos a esclarecer na decisão colegiada, e os embargos infringentes, voltados à tentativa de alterar o mérito da condenação.

Segundo a legislação, a pena só começa a ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir desse estágio, os condenados passam a executar a prisão e demais medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, encerrando assim a fase de questionamentos jurídicos no caso da trama golpista.

Foto reproduzida da Internet