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Está no Congresso em Foco

O ministro Teori Zavascki, que morreu na tarde dessa quinta-feira (19) na queda de um avião bimotor, cuidava de mais de 7,5 mil processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, havia pelo menos 120 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores, ministros de tribunais superiores e de Estado. O número, na verdade, é maior, pois há casos em que tramitam de maneira oculta, sob completo segredo de justiça. Não é possível sequer saber de sua existência nos registros do Supremo. A grande maioria desses processos está relacionada à Operação Lava Jato, conduzida por ele na corte.

Na lista de investigados cujos processos eram conduzidos por Teori, estavam políticos de peso, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente Lula, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), entre outros. Alguns casos derivados da Lava Jato, foram repassados a outros ministros, como Gilmar Mendes, responsável pelos inquéritos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado por delatores da operação.

Na próxima semana, Teori analisaria a homologação da delação premiada de 77 executivos da maior empreiteira, a Odebrecht. Estima-se que cerca de 200 políticos, dos principais partidos políticos do país, sejam citados pelos executivos como beneficiários do esquema de corrupção e caixa dois do grupo.

No Supremo desde setembro de 2012, Teori ganhou protagonismo no começo de 2015, quando determinou a abertura de 21 inquéritos envolvendo 47 políticos, entre eles, alguns que já não ocupavam mais funções públicas. Teori era o relator responsável por esses e por todos os outros que ainda viriam. Na época, o ministro autorizou a abertura dos inquéritos e revelou os nomes da aguardada “lista do Janot” – em referência aos pedidos de abertura de inquérito realizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Apesar de imprimir um ritmo mais lento em comparação com os desdobramentos das investigações contra pessoas sem foro privilegiado na 13º Vara Federal de Curitiba – sob o comando do juiz Sérgio Moro -, Teori tomou decisões históricas em relação à Lava Jato e ao Congresso Nacional. Foi ele que determinou a prisão do então líder do governo Dilma, Delcidio do Amaral (ex-PT-MS), e o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, fato decisivo para sua cassação e posterior prisão.

A prisão de Delcídio chocou o Congresso Nacional diante do ineditismo na história recente do país. Desde a redemocratização, em 1985, um senador nunca havia sido preso no exercício do mandato. Os congressistas consideraram uma ousadia do ministro. Mas, diante da pressão da opinião pública, decidiram não relaxar a prisão do colega.

O senador Fernando Collor também esteve na mira de Teori em algumas situações. Na Operação Politeia, realizada também no âmbito da Lava Jato, foram apreendidos documentos e carros de luxo do parlamentar. Teori autorizou buscas de documentos na Câmara, no Senado e também na residência oficial do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Atraso

A morte do ministro Teori Zavaski vai provocar um atraso de pelo menos seis meses na conclusão inquéritos que estão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem autoridades investigadas pela Operação Lava Jato. A estimativa é feita por advogados que atuam em tribunais superiores em Brasília.

Ainda não está definido como será o processo de escolha do novo relator da Lava Jato. De acordo com o artigo 38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, o relator de processo na Casa é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga.  A indicação à vaga deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel Temer. O nome indicado precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Assim como o Judiciário, o Congresso só volta aos trabalhos no início de fevereiro. Temer é citado em várias delações da Lava Jato.

Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento interno, a redistribuição em caso de “perda de direitos ou prescrição”. Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa hipótese,  a redistribuição é realizada por meio de sorteio.

A escolha do novo ministro do Supremo deve ser o primeiro grande tema a ser enfrentado pelo Senado este ano, logo após a escolha da nova Mesa Diretora. Mesmo que Temer indique o substituto de Teori em poucos dias, o nome terá de ser enviado aos senadores para sabatina e votação pelo plenário.