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A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Mary Sudário, realiza na próxima segunda-feira (30), às 10h, uma audiência para discutir o corte irregular de árvores em Natal (RN) feito pela Semsur [Secretaria Municipal de Serviços Urbanos].

A audiência será na sede das promotorias de Justiça de Natal, e será aberta à participação da imprensa e da população em geral. Segundo a promotora de Justiça, que tem recebido diversas reclamações, a poda que a Semsur está fazendo está contrariando uma acordo judicial firmado entre o Ministério Público e a prefeitura de Natal em 2003.

No acordo, referente ao processo nº 001.00.013831-3, o município se compromete a realizar podas nas árvores apenas com a autorização da Semurb [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo], que deve estabelecer os critérios técnicos para isso. Além da autorização, o abate deve respeitar o período de repouso vegetativo, realizar o replantio e campanhas educativas sobre preservação.

A promotora de Justiça ressalta que o ponto mais delicado nesse caso é que o desrespeito ao acordo judicial partiu de um Decreto publicado pela própria prefeita Micarla de Sousa. O Decreto nº 8.786 de 02 de julho de 2009, que dispõe sobre as competência as Semsur, concede à secretaria a atribuição de “proceder, dentro das normas técnicas, à análise, ao licenciamento, à fiscalização e aos serviços de poda e abate de árvores”. Na prática, não é mais necessário obter a autorização da Semurb, o que tem gerado, em alguns casos, o não respeito aos critérios técnicos ambientais garantidos com o acordo judicial.

Análise da Notícia

E a prefeita Micarla de Souza não pertence ao Partido Verde, legenda essa que “defende” o meio ambiente? Por que será então que a alcaide natalense está desrespeitando o acordo judicial no que diz respeito a poda e derrubada de árvores? É o que tenho dito aqui neste espaço. A “gestão de mídia” da prefeita Micarla de Souza não tem nada a ver com a defesa do meio ambiente. Está aí o caso da invasão do Parque das Dunas por 76 famílias. Existe uma ação também na Promotoria de Justiça e do Meio Ambiente, sob os cuidados da promotora Gilka da Mata, para que os invasores sejam retirados de lá. Nem a prefeitura de Natal se manifesta, nem o governo do estado, que administra o parque. E aí não me surpreende nada se a “motosserra verde” agride o meio ambiente. A “gestão de mídia” só que saber de viagens. Como “cagar e andar” virou moda, certamente a “gestão de mídia” está cagando e andando para o meio ambiente.