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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as prisões preventivas do pai e do primo de Daniel Vorcaro. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção.

O ministro Gilmar Mendes votou para que a prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, fosse substituída por prisão domiciliar com as seguintes medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• saída de casa somente para atendimento médico com autorização;
• proibição de manter contato com investigados e testemunhas;
• proibição de se mudar sem prévia autorização judicial.

Gilmar também votou para que Felipe Vorcaro, primo do banqueiro, tivesse a prisão preventiva substituída por proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas. Além disso, a proibição de mudar de residência e a obrigatoriedade de comparecimento periódico em juízo.

Gilmar Mendes devolveu para julgamento nesta terça-feira (16) os processos sobre as prisões. A Segunda Turma referendou as decisões do ministro André Mendonça que determinaram as prisões.

Em nota, a defesa de Felipe Vorcaro disse que a “publicidade dos autos, tornou-se possível o acesso à petição apresentada pelo BTG, na qual a instituição financeira presta esclarecimentos sobre a regularidade e a licitude das operações que foram apontadas como supostamente ilícitas na investigação”.

“Apesar da relevância e do potencial impacto dessas informações para o completo esclarecimento dos fatos, tais elementos só foram considerados no julgamento realizado na data de hoje pelo eminente ministro Gilmar Mendes”, afirmou o advogado. (leia a íntegra)

Divergência

Gilmar Mendes afirmou que pessoas envolvidas diretamente com a gestão do Banco Master chegaram a ser presas em novembro passado, mas depois foram soltas. Enquanto isso, segundo o magistrado, o pai de Daniel Vorcaro, que não participava diretamente das fraudes investigadas, está preso.

Para Gilmar, essa comparação levanta questionamentos sobre o motivo de Henrique Vorcaro estar preso. O ministro sugeriu que a prisão do pai pode ser uma forma de pressionar Daniel Vorcaro a fazer uma delação premiada.

“Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, disse Gilmar Mendes.

“Tem sido amplamente noticiada a possibilidade de acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro. Evidentemente, não cabe a esta Turma antecipar qualquer juízo acerca de tratativas […]. A mera perspectiva de eventual acordo desse natureza serve para recordar: quanto maior a relevância atribuída ao depoimento do delator, mais rigoroso deve ser o controle judicial sobre a legalidade e voluntariedade do eventual acordo”, ponderou Gilmar.

O ministro traçou um paralelo entre as investigações do Caso Master e as investigações da antiga Operação Lava Jato.

Após o voto de Gilmar, Mendonça detalhou os motivos que o levaram a decretar as prisões preventivas em maio. Ele disse que tanto Henrique como Felipe Vorcaro continuaram a praticar crimes, como mostrariam mensagens trocadas em abril deste ano.

“Ele [Henrique Vorcaro] não foi preso porque era o pai [do banqueiro]. Ele foi preso porque ele praticava crimes, e estava continuando praticando crimes”, rebateu Mendonça.

As prisões

Felipe foi preso em 7 de maio por decisão do Supremo no âmbito da “Operação Compliance Zero”. Ele é apontado pela Polícia Federal como peça central do núcleo financeiro-operacional investigado.

Já Henrique Moura Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no mês passado suspeito de integrar o chamado “núcleo violento” do grupo e de atuar como operador financeiro.

Segundo os investigadores, o pai de Vorcaro seria responsável por demandar serviços e realizar pagamentos a estruturas conhecidas como “A Turma” e “Os Meninos”, usadas para intimidar pessoas, obter dados sigilosos e invadir sistemas.

De acordo com decisão judicial, Henrique também teria mantido repasses — em um caso citado, de cerca de R$ 400 mil — e acionado integrantes desses grupos para obter informações sobre investigações, mesmo após o avanço da operação.

🔎A Operação Compliance Zero é uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro, com foco em operações do Banco Master. Segundo os investigadores, o grupo é suspeito de emitir títulos de crédito sem lastro e prometer rentabilidade fora dos padrões de mercado, em um esquema que pode ter movimentado bilhões de reais.

Leia a nota da defesa de Felipe Vorcaro:

“A defesa de Felipe Vorcaro, que desde o início refuta de forma categórica quaisquer ilações acerca de supostas práticas ilícitas relacionadas ao Banco Master, informa que a verdade dos fatos já se encontra devidamente documentada nos autos do processo judicial, cujo sigilo foi levantado na presente data.

Com a publicidade dos autos, tornou-se possível o acesso à petição apresentada pelo BTG, na qual a instituição financeira presta esclarecimentos sobre a regularidade e a licitude das operações que foram apontadas como supostamente ilícitas na investigação. Os documentos apresentados demonstram que tais operações foram submetidas a auditorias independentes, além de estarem amparadas por extensa documentação comprobatória.

Entre os elementos constantes dos autos, destacam-se registros e fotografias das diversas usinas solares efetivamente construídas pelo grupo empresarial em diferentes regiões do país, empreendimentos que atualmente geram energia para milhares de consumidores brasileiros.

Importa ressaltar que os esclarecimentos prestados pelo BTG foram protocolados após a decisão monocrática que converteu a prisão temporária em preventiva, razão pela qual não foram apreciados quando da prolação daquela decisão. Apesar da relevância e do potencial impacto dessas informações para o completo esclarecimento dos fatos, tais elementos só foram considerados no julgamento realizado na data de hoje pelo Em. Min. Gilmar Mendes.”