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O procurador regional eleitoral no Rio Grande do Norte, Fábio Nesi Venzon, enviou ao procurador-geral de Justiça no estado, José Augusto Peres Filho, documentos que denunciam um possível desvituamento do programa Cheque-Reforma mantido pelo governo estadual. Para o procurador eleitoral o uso irregular do programa pode, a critério do Ministério Público, levar ao ajuizamento de ações de improbidade e, ainda a interrupção do mesmo.

O material enviado ao procurador eleitoral aponta para fortes indícios do aproveitamento do programa para fins eleitoreiros. Em muitos casos, os responsáveis pela distribuição dos benefícios à população, além de não integrarem o Executivo local, figuraram como candidatos nas eleições municipais de 2008.

No ofício enviado ao Ministério Público Eleitoral, o procurador Fábio Venzon cita o caso do município de Frutuoso Gomes. Lá o candidato de oposição contava com o apoio do governo do estado e foi, segundo consta na documentação apreendida pelo procurador eleitoral, designado como responsável pela implantação do Cheque-Reforma no município, exatamente alguns meses antes da realização do pleito. Idêntico procedimento teria ocorrido em outros municípios, conforme os referidos documentos.

O procurador Fábio Venzon encerra o ofício destacando que “mostra-se interessante e oportuno o encaminhamento desses documentos a fim de que, caracterizado o desvio de finalidade do mencionado programa, seja o mesmo interrompido, sem prejuizo da apuração da responsabilidade dos envolvidos no que toca a improbidade administrativa”.

Análise da Notícia

Esse tipo de denúncia não é a primeira vez que ocorre no Rio Grande do Norte. A própria governadora Wilma de Faria (PSB) quando candidata a reeleição se beneficiou desse programa e foi denunciada. Aliás, denúncia essa que chegou até o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] mas que não teve prosseguimento porque o senador Garibaldi Alves (PMDB), então candidato a governador pela oposição, solicitou aos advogados de sua coligação que não dessem prosseguimento a denúncia após o resultado do pleito. A verdade é que esse programa foi idealizado pra isso. Pra comprar a consciência do eleitor. O resto é balela. O Cheque-Reforma é um programa tipicamente assistencialista e se o Ministério Público Eleitoral quiser por um fim a essa prática espúria de compra de votos, tem que punir realmente os culpados. Olhem o exemplo do governador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, que foi cassado usando do mesmo artifício.