Artigo

Autosuficiência em petróleo para quê?

por Jean-Paul Prates

O Brasil vive momento delicado de sua história. Questões relevantes como previdência, segurança pública, privatizações e, agora, combustíveis, são trazidas à pauta nacional para tirar o foco de fracassos, mascarar fragilidades políticas e até justificar blindagens judiciais. O fraco governo de Temer forja problemas (como se não os tivesse, ele mesmo) através de propostas ou atitudes que fomentam debates acalorados e reações extremadas. É tão desnecessário que parece ser proposital, e não mera incompetência. É o caso dos combustíveis, agora.

Parente (Petrobras) e Temer (Governo) tentam nos convencer de que o melhor, para o Brasil, sua economia e seu povo, é que os preços dos combustíveis por aqui sejam reajustados em tempo real com as variações internacionais. Mas o Brasil nunca teve preços de combustíveis reajustados em tempo real. Nem com Getúlio, militares, Sarney, Collor/Itamar, FHC, Lula/Dilma. Sempre houve UMA unanimidade: buscar auto-suficiência em petróleo para diminuir nossa sujeição à volatilidade dos preços globais.

O amortecimento interno das oscilações estrangeiras do preço do petróleo foi implementado por todos os governos desde sempre, no Brasil. Não é “coisa do PT”. Mas colocar-nos em tempo real ao sabor da geopolítica e das intempéries estrangeiras é coisa de Temer/Parente/Moreira. Aí começam as discussões que eles adoram: trustes logo indigitam a tributação alta genericamente; coxinhas apontam seletivamente o “petrolão” e o represamento eleitoreiro de Dilma em 2014 como causa da descompressão dos atuais preços; mortadelas denunciam interesses internacionais e a privatização de refinarias como razão por trás.

Todos têm alguma dose de razão mas extrapolam seus argumentos para esconder o do outro. De fato, o represamento de preços em 2014 foi influenciado pelas eleições (como também foi na Alemanha de Merkel o prazo da desmobilização das nucleares). Mas só isso não justifica a atual política. Investigações, punições, malversações, “impairments”, nada disso justifica colocar a estatal brasileira (que nunca esteve “quebrada”) a praticar reajustes em tempo real em cima da economia e dos cidadãos do Brasil. Até investidores sabem que a Petrobras não é a Shell! Trata-se de uma estatal/mista com responsabilidades para além do mercado de ações. O acionista da Petrobras, especialmente o não especulador, sabe que negocia com uma ação de empresa estatal mista, com as vantagens e desvantagens disso. Atratividade pode variar mas ser sócio do Estado Brasileiro e líder em marketshare, logística e refino etc tem seu valor.

O mercado de petróleo é composto de empresas estatais, estatais-mistas e privadas (majors e independentes). Cada grupo tem suas peculiaridades e formas de financiamento. A Petrobras situa-se entre as mistas: capta no mercado e tem papel socioeconômico e político a exercer. Um deles foi exatamente trazer o Brasil para a auto-suficiência em petróleo, em 50 anos de trabalho, técnica e investimento empreendidos até durante anos em que o preço internacional não compensava perfurar poços em águas profundas e ultra-profundas. Outro foi o de sempre servir de gestora do amortecimento (compensando preços internos aproximadamente acima ou abaixo das cotações flutuantes do mercado internacional) dos preços internos de combustíveis contra oscilações especulativas, oportunistas ou ocasionais do setor.

De que valeu investir, lutar e trabalhar para ser autossuficientes em petróleo para ter preços internos em tempo real ao das oscilações especulativas, intempéries climáticas e disputas geopolíticas mundiais!? Quase 60% de alta desde julho de 2017 em mais de 150 reajustes? Claro que não se quer aqui preços irreais, subsidiados, ou administrados demagogicamente. Mas um país autossuficiente, com uma economia altamente dependente do frete e da mobilidade urbana, não deve ficar ao sabor das gangorras de preço do barril! Ainda mais com uma estatal hegemônica que detém privilégios logísticos e operacionais e competência técnica como a Petrobras e que não tem tropas defendendo reservas estrangeiras nem estoques reguladores em cavernas para despejar em tempos de alta (EUA).

Donos de transportadoras, mídia e generalistas liberais de plantão conseguiram desviar a discussão para a tributação. Impressionantemente, o governo embarcou nessa. Vai reduzir impostos específicos que vão para a coletividade em prol de manter intactos os interesses do mercado financeiro e interessados em comprar partes das refinarias brasileiras. Para deixar claro: impostos sobre combustíveis sempre foram altos no Brasil – ao menos nos últimos 30 anos.   Gostemos ou não, certos ou não, adotamos aqui o modelo europeu de tributar fortemente os combustíveis (em países europeus chega-se a 80% do preço da bomba em impostos diversos; aqui, em torno de 40-48%). A alta atual NÃO ESTÁ aí. Esta configuração tributária é a mesma há anos.

O que nos afeta diretamente agora é a política de reajustes em tempo real, que nos deixa à mercê das oscilações e especulações internacionais do preço do petróleo, sem qualquer amortecimento ou patamares de consolidação. Reagir é preciso, e demonstrar que isso não cabe aqui. Restam-nos, no curto prazo, boicotes e protestos; e, no médio, votar conscientes em candidatos que entendam a   diferença do papel de uma estatal nacional de petróleo e empresas multinacionais cujo espaço, aliás, no mercado mundial tem sido reduzido sistematicamente há décadas.

*Jean-Paul Prates é advogado e economista, consultor e especialista em regulação. Mestre em Gestão Pública de Recursos Energéticos pela Universidade da Pensilvânia. Mestre em Economia e Regulação de Petróleo, Gás e Energia pelo Instituto Francês do Petróleo (Paris)

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