Política

Jurista e comentarista da CBN da Globo, diz que Lula terá salvo conduto do STF

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O jurista e comentarista da Rádio CBN (das organizações Globo) Walter Fanganiello Maierovitch, afirmou ontem por meio de seu Facebook que o ex-presidente Lula, condenado a 12 anos de prisão pelo TRF-4 no último 24 de janeiro, irá obter salvo conduto do STF, segundo o jurista o entendimento da prisão na segunda instância mudou no STF e com a entrada do advogado Sepúlveda Pertence, como advogado de defesa de Lula, Carmen Lúcia deve pedir suspeição em julgar questão que se refere diretamente ao ex-presidente Lula.

Veja o que diz o jurista:

por Walter Fanganiello Maierovitch no seu Facebook

Prezados. LULA VAI OBTER SALVO CONDUTO NO STF. No habeas corpus preventivo impetrado, a presidente e ministra Carmem Lúcia deu-se por impedida em razão de amizade intima com o ex-ministro Sepúlveda Pertence, agora advogado de Lula. Sobre o tema admissão de execução provisória de sentença condenatória com expedição de mandado de prisão, o STF está dividido. A jurisprudência que admitia a prisão provisória (a votação foi 6 votos contra 5 votos) sofreu mudança. No momento e com o afastamento de Carmem Lúcia, ocorrerá, — com base no declarado e noticiado—, empate de 5×5. Em sede de habeas-corpus, quando ocorre empate (e Carmem Lucia não participará para desempatar), aplica-se o “in dubio” pró paciente, e Lula é o paciente no caso. Com efeito, e tecnicamente (sem clima de FlaxFlu), a iminente ordem de prisão do TRF, —-em face do caso triplex do Guarujá e de sentença condenatória de primeiro grau (Moro) confirmada–, será suspensa por salvo conduto em habeas corpus preventivo.

Foto reproduzida do Falando Verdades

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