Editorial

Lava Jato: o script fechou com chave de ouro

O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique, afirmou certa vez que a Lava Jato montou “um circo” em torno de Lula.

Segundo Pinheiro, esse tipo de ação contra Lula é, na verdade, “uma ameaça ao estado de direito no Brasil”. Paulo Sérgio Pinheiro foi também coordenador da Comissão Nacional da Verdade, no governo Dilma Rousseff, e atua desde 1995 em altos organismos de Direitos Humanos da ONU.

Nesta quarta-feira (4), de fato, o Supremo Tribunal Federal, apesar do placar apertado – 6 votos a favor contra o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente para livrá-lo da prisão até trânsito em julgado, contra 5 favoráveis – o que significa que no entendimento de parte da corte o resultado foi sim uma ameaça ao estado de direito, conforme o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, fechou o script da Lava Jato iniciado desde o golpe parlamentar contra a ex-presidenta Dilma Ruosseff, com, digamos, chave de ouro, o que deve ter levado parte das redações de jornais, revistas e emissoras de televisão ao orgasmo coletivo, e por que não parte da sociedade ludibriada com o ópio da imprensa golpista .

Aliás, em dezembro de 2016 eu já me antecipava aos fatos quando em Editorial sob o título “Pelo script do golpe o negócio é evitar que Lula volte”, já falava sobre a trama. Confira, caro leitor, clicando aqui. Bom que se diga também, que em gravação de áudio autorizada pela Polícia Federal, o senador Romero Jucá (MDB-RO), disse em alto e bom som com um interlocutor, salvo engano Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, o seguinte:

” Tem que resolver essa porra. Tem que ter impeachment. Não tem saída. Tem que mudar o governo pra estancar essa sangria (Lava Jato). Com Dilma não dá. Tem que botar o Michel num grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”.

Dito isto, me reporto a votação desta quarta-feira no Supremo, mais precisamente ao voto do ministro Celso de Mello. Decano na corte, o ministro Celso de Mello foi o voto de empate no julgamento que durou dez horas. Celso votou favoravelmente ao pedido do petista sob a justificativa de que a prisão só é válida se houver risco de destruição de provas ou risco de fuga. O que não foi e não é o caso do ex-presidente Lula.

Para Celso de Mello, pode ser abusiva ou ilegal a utilização do “clamor público” como justificativa para a prisão cautelar. “Os julgamentos do Judiciário não podem deixar-se contaminar por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública”, ressaltou.

Outro a votar com lucidez e sensatez foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ao votar pela concessão do habeas corpus preventivo para Lula, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a Constituição Federal não deixa margem para dúvidas.

“Está em bom português, em bom vernáculo […] que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse. “É um passo demasiadamente largo e que revela sob a minha ótica, e vejo que não é a ótica da sempre ilustrada maioria, desprezo à Constituição Federal”, opinou.

Ele colocou ainda que “ninguém é a favor da corrupção”, mas que a sociedade chegou a um ponto de indignação que pode suscitar extremismos.

“Se ela pudesse – a sociedade-, lograria vísceras, sangue, construiria um paredão e com processo ou sem processo, fuzilaria todos aqueles acusados, simplesmente acusados”, defendeu.

Contudo, mesmo diante das controvérsias que o próprio Supremo tem, a ministra Rosa Weber, que na sessão anterior que julgava se o STF deveria aceitar o habeas corpus ou não, teve a altivez de não se sujeitar aos caprichos do jornal O Globo, que em Editorial cobrou dela uma posição contrária, e que na ocasião votou favorável a aceitação da medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, no caso em questão, Lula, na sessão desta quarta, Rosa Weber não teve a mesma altivez ao dizer que:

“Diante das mutações jurídicas ou de alterações fáticas significativas […] não há muita dificuldade em se reconhecer pode se afastar ou rever suas decisões”, disse a ministra, que afirmou estar votando coletivamente e não conforme sua posição pessoal.

Ora.ora, ora. Todos os outros dez ministros votaram conforme suas convicções e não por decisão coletiva, fosse assim, se teria unanimidade na decisão. Tanto assim que o resultado da votação foi apertado. A ministra Rosa Weber ao dizer isso cometeu um ato falho, que neste caso aplica-se muito bem o adágio popular de “Maria vai com as outras”.

Quanto a presidenta do Supremo, ministra Cármem Lúcia, quando ela decidiu pautar o habeas corpus já sabia o resultado. O ministro Edson Fachin, relator do processo, liberou em conformidade com a presidência da corte. Já se sabia como Rosa Weber votaria. Quem tem o poder só marca o dia da batalha se tiver certeza da vitória, como bem disse Ricardo Capelli, ex-presidente da UNE em artigo.

Tenho dito!

Imagem reproduzida da Internet

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