Editorial

Lula não foi derrotado, quem foi derrotada foi a ditadura da toga

Equívoco os que pensam que o ex-presidente Lula sofreu uma derrota pela decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre (RS), em manter a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que investiga a Lava Jato aumentando, inclusive, a pena imposto por Moro de 9 para 12 anos.

Quem perdeu foi a Justiça que ficou mais ainda desacreditada. Senão vejamos: O desembargador Leandro Pausen, presidente da 8ª Turma do TRF-4 e revisor do processo, se pode dizer, é um dos protagonistas dos equívocos e erros crassos cometidos neste processo. Paulsen acelerou o processo de Lula. Desembargador interveio para colocar julgamento do recurso do ex-presidente à frente de simplesmente 237 processos que já estavam à espera de revisão. Justificativa não tem amparo legal.

O sistema informatizado do TRF-4, marcava no dia 13 de dezembro de 2017 que havia 237 processos na fila para revisão do desembargador Leandro Paulsen, quando ele pediu data para julgar o caso de Lula, depois de apenas seis dias úteis examinando o caso – embora seja um processo com dezenas de milhares de páginas e enorme volume de vídeo de audiência.

Segundo o portal Pragmatismo Político, a lista, obtida com exclusividade pelo Justificando, mostra que todos os processos preteridos são mais antigos do que o do ex-presidente e muitos versam sobre o mesmo crime.

Ou seja, pelo sistema informativo do próprio TRF-4, é possível constatar que o revisor participou do processo de aceleramento do julgamento da apelação de Lula, além do que foi apontado na conduta do próprio relator.

Antes de começar a sessão, Paulsen, que também é presidente da Turma, pediu a palavra para justificar a celeridade do caso com suposta base nas metas do CNJ, para 2018, que tratariam processos sobre corrupção como prioridade.

No entanto, conforme apurado pelo Justificando, a resposta de Paulsen não encontra amparo na realidade, uma vez que as metas do CNJ dizem respeito às ações penais distribuídas até 31/12/2015, ou seja, anteriores à Lava Jato e se aplicam a todos os processos de corrupção. Vale dizer que o processo contra o ex-presidente foi colocado em celeridade inclusive em comparação aos que também versam sobre esse crime.

Não só isso: Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do MPF e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheniro, também condenado no processo.

Aí entra as contradições da Justiça. Às vésperas do julgamento foi publicado um documento que prova, de forma cabal, a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se do termo de penhora do famoso “triplex do Guarujá”; com data de 5 de dezembro de 2017.

De acordo com a decisão da juíza Luciana Oliveira, o imóvel, que nunca foi de Lula e pertencia à OAS, passa a ser agora da empresa Macife, credora da empreiteira que faliu em razão da Lava Jato.

Em Curitiba, o juiz Sergio Moro condenou Lula, o maior líder político da história do Brasil, a nove anos e meio de prisão alegando que ele foi beneficiado por reformas em um imóvel que não lhe pertence. A defesa de Lula apresentou petição ao desembargador João Pedro Gebran, relator do processo, para que ele se manifestasse sobre a penhora do imóvel que motivou a condenação ilegal de Lula. E nada, nadica de nada.

Fato é que a decisão unânime reduz a umaúnica possibilidade o recurso de Lula ao TRF-4 – os chamados embargos de declaração, que terão de ser julgados pelos mesmos desembargadores, mas não têm poder para reverter a condenação. Depois do julgamento desse recurso, a sentença poderá ser executada. E o mais absurdo é que a 8ª Turma do TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente para evitar a prescrição retroativa de um crime que sequer ele cometeu. É o que se pode chamar da ditadura da toga.

Mas, como disse no título deste Artigo, Lula não foi derrotado, quem foi derrotado foi a ditadura da toga. Tiraram Lula das eleições de 2018 porque sabem muito bem que ele venceria pela terceira vez, e tantas vezes concorresse uma eleição disputada nas urnas, com o voto do povo, as pesquisas de intenção de voto provam isso. Mas a ditadura da toga fez o que a elite podre e a classe média metida a besta, que não é rica mais quer ser de qualquer jeito, queria, ou seja, tirar Lula do páreo porque sabem muito bem que no voto não tem pra ninguém.

Tenho dito!

Foto reproduzida da Internet

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