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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal do Natal que investiga a relação entre Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros (Seturn) ouviu nesta quinta-feira (16) servidoras da STTU

, a fim de que expliquem sobre procedimentos para cobrança das dívidas das empresas de ônibus e constatou que boa parte já prescreveu por falta de cobrança.

A comissão identificou uma dívida de R$ 11 milhões em multas das empresas, não pagas desde 2001, mas deste montante, a presidente da Comissão da Dívida Ativa da STTU, Nadja Dias Freire, informou que apenas R$ 770 mil foram encaminhados para inscrição na Dívida Ativa. Durante a oitiva, ela ressaltou que parte das dívidas certamente já prescreveram, uma vez que o prazo para ser cobrada é de cinco anos. “Houve uma falta de esclarecimentos.

A STTU enviava as dívidas para a Secretaria de Tributação via sistema, mas só depois que assumimos nesta gestão, é que fomos informados que somente pelo sistema não adiantava enviar, era preciso enviar ofício com todo o demonstrativo das dívidas para poder ser negativadas”, disse Nadja Dias.

Por esta razão, outra parte das cobranças prescreveram, mesmo tendo sido enviadas à Tributação a tempo via sistema. “A STTU sequer sabia que as dívidas que estava cobrando prescreveram”, destaca. A presidente da Comissão da Dívida Ativa da STTU ficou de enviar nos próximos dias à CEI o montante prescrito. (Com informações da assecom da CMN)