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Após piorar a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o governo admitiu oficialmente, nesta segunda-feira (23), que o nível de atividade da economia deverá registrar um desempenho pior no ano de 2016 e, também, que deverá arrecadar menos com um eventual retorno da CPMF do que estimado anteriormente, em setembro.

Em mensagem enviada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Ministério do Planejamento estimou um “encolhimento” de 1,9% para o PIB no ano que vem, contra a previsão anterior de um recuo de 1%.

O governo tem informado que utiliza as projeções do mercado financeiro para as suas estimativas oficiais. Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registrará dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

Para os economistas do mercado financeiro, oPIB deverá registrar uma contração de 3,15% neste ano e de cerca de 2% em 2016. As previsões foram feitas na semana passada e divulgadas também nesta segunda-feira pelo Banco Central, que faz levantamento com mais de 100 instituições financeiras.

Para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, o governo também enviou nova estimativa para o ano que vem – com piora.

No documento enviado ao Legislativo, o governo passou a prever uma alta de 6,47% para o IPCA do próximo ano, conta a previsão anterior, feita há menos de um mês atrás, de 5,94%.

O mercado financeiro, porém, já acredita que a inflação deverá estourar o teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro no próximo ano – somando 6,64%.

Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o IPCA, que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Menos recursos com a CPMF
Para completar o quadro, a equipe econômica também admite que deve arrecadar menos recursos com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2016.

Ao anunciar em meados de setembro um pacote com propostas de aumento de tributos e cortes de gastos, para tentar atingir a meta de superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública) de R$ 43,8 bilhões – o equivalente a 0,7% do PIB para todo o setor público – o governo anunciou que esperava arrecadar R$ 32 bilhões com o retorno da CPMF, levando em consideração que também haveria redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Nesta segunda-feira (23), porém, em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento pede a inclusão das receitas da CPMF no orçamento de 2016 – o que tem sido rejeitado pelo relator de receitas do orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – e admite que, se o tributo for aprovado em dezembro deste ano, com início da tributação a partir de abril de 2016 (pois existe a noventena para início da cobrança), o ganho “líquido” projetado (considerando a redução da alíquota do IOF) será de R$ 24 bilhões no próximo ano.