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A decisão da ministra do STF Cármen Lúcia que suspendeu a MP de Bolsonaro que adiava repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 congelou os planos de Arthur Lira de liberar orçamento secreto.

Após a eleição, o presidente da Câmara e aliados esperavam que o governo liberasse R$ 7,8 bilhões em emendas de relator no fim do mês. No entanto, após a determinação da magistrada, os valores que haviam sido postergados terão que ser recolocados na previsão de gastos deste ano e, dessa forma, ocuparão o lugar do orçamento secreto.

A medida provisória foi editada pelo governo em setembro, mês em que ocorreu o primeiro turno, e abriu caminho para a liberação de R$ 3,5 bilhões em emendas. Prometido por Lira a parlamentares, o desbloqueio de fim de ano era considerado um fator essencial para turbinar a campanha dele à reeleição no comando da Câmara.

Como mostramos, para Cármen Lúcia, ao editar a MP, Bolsonaro fez um veto indireto às duas leis, que tratam de apoio à cultura diante da crise provocada pela pandemia.

“Medida provisória não é desvio para se contornar a competência legislativa do Congresso Nacional. É inconstitucional a utilização deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial à vontade legítima das Casas Legislativas”, afirmou a ministra em sua decisão.

Foto reproduzida da Internet