blogdobarbosa

Está na Revista Fórum

Não é pra já, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso pelo caso publicado neste sábado pelo Estadão, revelando que o ex-presidente tentou entrar no Brasil ilegalmente com joias avaliadas em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões), que teriam sido “dadas” à Michelle pelo governo da Arábia Saudita.

A viagem ao país do Oriente Médio e o recebimento dos tais presentes valiosíssimos ocorreram em outubro de 2021, durante uma visita oficial ao reino islâmico.

De acordo com Fernando Hideo Lacerda, jurista do Grupo Prerrogativas e mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), “os fatos que vieram à tona ontem, desde o ingresso no país com as joias escondidas até as tentativas de reaver as joias apreendidas sem pagamento de multa, prevalecendo-se da condição de agentes públicos, são gravíssimos”.

“A Polícia Federal conduzirá investigação para apurar os fatos que, uma vez comprovados, deverão resultar na condenação criminal dos envolvidos, com possível pena privativa de liberdade”, afirma Hideo.

Não é pra já

O jurista Marco Aurélio Carvalho, também do Prerrô, ressalta, no entanto, que a prisão “não é pra já”. Ele afirma que “Bolsonaro tem, como qualquer cidadão, o direito a um processo legal”.

Peculato, descaminho, lavagem de dinheiro e associação criminosa

O jurista diz que as ocorrências “podem caracterizar os crimes de peculato (pena de prisão de 2 a 12 anos), descaminho (pena de prisão de 1 a 4 anos), lavagem de dinheiro (pena de prisão de 3 a 10 anos) e associação criminosa (pena de prisão de 1 a 3 anos)”.

“O que a gente defende como Grupo Prerrogativas, como advogados do campo progressista, é a aplicação do devido processo legal. É um Direito que possa assegurar as garantias individuais e coletivas para todo e qualquer brasileiro, de toda e qualquer coloração partidária”, destaca.

Carvalho afirma que o grupo “não quer que ele esteja abaixo da lei e, muito menos, acima dela. Mas o caso é grave, é extremamente grave, requer investigações rigorosas. Isso mostra que, realmente, ele sempre confundiu o público com o privado, sempre utilizou a máquina pública estatal a benefício próprio, e isso ninguém tem dúvida”.

Investigação rigorosa

Ele afirma que “não é caso de prisão pra agora porque não há nenhuma dificuldade, nenhum obstáculo à instrução criminal, ou seja, a investigação pode transcorrer sem maiores dificuldades. A princípio, ele não tem como interferir, pois está fora da Presidência, tá fora do Brasil, então não estão configuradas as hipóteses para uma prisão, digamos, de natureza cautelar”.

O jurista diz ainda ser “necessária uma investigação rigorosa, pra que o país possa passar a limpo esse período tenebroso, em que teve que conviver com um presidente da República que nunca soube separar o público do privado”.

“Um presidente que capturou as instituições, instrumentalizou nosso sistema de Justiça a serviço de interesses políticos e eleitorais e que acreditou que ia ficar impune. A punição dele deverá ser fortemente pedagógica e, em hipótese nenhuma, revanchista”, encerra.

Imagem reproduzida das Redes Sociais