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A prestação de contas anuais é exigência prevista no inciso XVIII do Artigo 64 da Constituição Estadual. O documento Prestação de Contas Anuais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte 2022 – Contas Anuais da Governadora Professora Fátima Bezerra — contém 1.940 páginas e apresenta os resultados da gestão anual do Poder Executivo, além dos números consolidados com o Poder Legislativo, incluindo a Fundação Djalma Marinho, o Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas (TCE/RN). 

O documento foi elaborado segundo normativa do TCE/RN, prevista na Resolução nº 012/2016 – TCE, de 14 de junto de 2016, que regulamenta a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, composto de duas partes: Balanço Geral do Estado e Relatório Geral e Circunstanciado do Controle Interno. 

O Balanço Geral do Estado consolida as contas do Estado e de suas autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos especiais, observando a legislação do direito financeiro brasileiro, em especial as normas emanadas do TCE/RN e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Já o Relatório Geral e Circunstanciado do Controle Interno apresenta a execução dos orçamentos previstos na Constituição Estadual, assim como, dentre outras informações, as realizações nas áreas de educação, saúde, assistência social, previdência social, segurança, investimentos em obras públicas, infraestrutura e atendimento às comunidades rurais.

“É um dever prestar contas a toda a sociedade, inclusive para o fortalecimento da democracia e confiança da população nas instituições. Nosso compromisso é com a ética e transparência, com o trabalho independente da Controladoria Geral do Estado que elaborou os relatórios”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de entrega da prestação de contas à Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Francisco Medeiros, Isolda Dantas, Divaneide Basílio, Kleber Rodrigues e Hermano Morais, e ao Tribunal de Contas do Estado, representado pelo conselheiro Poti Cavalcanti Junior.

“Em 2019 quando assumimos a gestão, as dívidas eram de R$ 1,9 bilhão. Hoje, pelo segundo ano consecutivo não temos déficit, mesmo tendo enfrentado uma pandemia e mudança orçamentária pelo Governo Federal, ano passado, em pleno exercício fiscal que reduziu a alíquota de imposto (ICMS) sobre combustíveis, serviços e comunicações. Digo ao povo do nosso Estado a minha confiança de que, se equilibramos as contas públicas no primeiro mandato quando havia enorme débito, agora vamos fazer muito mais”, declarou Fátima Bezerra.

Ela citou a continuidade e conclusão de obras importantes como os Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (Ierns), a barragem de Oiticica em Jucurutu, a conclusão do ramal do Apodi na transposição de águas do rio São Francisco, investimentos de R$ 50 milhões na rede pública de saúde em todo o Estado, na recuperação e reconstrução da malha rodoviária estadual.

Foto: Elisa Elsie/Assecom RN