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A votação remota, criada para que o Congresso Nacional continuasse a funcionar durante a pandemia, tem se tornado cada vez mais um instrumento de poder dentro da Câmara dos Deputados.

Prova disso é que o ato que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR) tem sido utilizado constantemente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar votações de propostas que exigem mais votos para serem aprovadas, como, por exemplo, a da Reforma Tributária.

Na prática, a deliberação remota muda a dinâmica de votações e pode facilitar a aprovação de matérias. Além disso, é uma estratégia usada para ajudar no cumprimento de prazos regimentais de tramitação e agradar os parlamentares – que podem participar das sessões de suas bases sem ter desconto por falta no salário, como no período eleitoral de 2022 (leia mais abaixo).

Em dias como segunda e sexta-feira, nos quais os parlamentares costumam estar em suas bases eleitorais, o registro remoto de presença facilita o alcance da presença mínima – quórum – para o início das votações.

Segundas e sextas, tradicionalmente, não têm sessões, mas o presidente pode convocá-las, como foi feito na semana em que a Câmara analisou a reforma tributária.

Por outro lado, ao exigir o registro biométrico presencial às segundas e sextas, Lira pode forçar a vinda dos colegas a Brasília antecipadamente e garantir que os pares estarão na cidade para a discussão de matérias consideradas prioritárias até o final da semana.

Procurada, a assessoria do presidente da Câmara informou que “a definição sobre as pautas prioritárias e eventualmente a consideração do processo de votação de acordo com a importância dos temas é discutido e decidido no Colégio de Líderes”.

Saiba nesta reportagem:

• O que é o SDR?
• O que mudou?
• Quando surgiu a flexibilização?
• Por que a sessão de 23 de junho de 2022 foi importante?
• Quando a estratégia foi utilizada?
• O que dizem os líderes?

Foto: Agência Câmara