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por Carlos Alberto Barbosa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na terça-feira (7), por 5 votos a 2, projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado. Prevaleceu, por maioria, o bom senso dos deputados que formam o colegiado.

Não se deve transformar em bandeira política uma questão que interessa não ao governo da hora, mas ao Estado. Defender que se baixasse a alíquota modal sobre o consumo de gasolina e serviços de telecomunicações para 18% a partir de 2024, e não manter em 20% como pleiteava o governo, só iria prejudicar o Estado e por tabela o funcionalismo público e os municípios.

Menos mal que os deputados de oposição e em especial os que integram a CCJ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entenderam isso. Na verdade alguns dos nobres deputados queriam transformar essa questão do ICMS em palanque eleitoral já visando as eleições municipais do próximo ano. Contudo pesou a pressão dos prefeitos que iriam perder também se a alíquota do ICMS baixasse para 18% a partir de 2024.

Em tempo: Clique aqui para conferir editorial sobre o assunto postado na última segunda-feira (6)

Foto: ALRN