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Essa polêmica sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que a oposição ao governo petista da professora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa está criando, defendendo que a alíquota modal sobre o consumo de gasolina e serviços de telecomunicações volte para 18% a partir de 2024, e não manter em 20% como quer o governo, só vai prejudicar o Estado e por tabela o funcionalismo público e os municípios.

A título de informação, a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, em momento oportuno utilizou as redes sociais para lembrar que
segundo dados do Caged/2021, 58% da massa salarial do Rio Grande do Norte, são advindos da Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. Redução de receita para os entes federativos no RN, afeta toda a cadeia produtiva. Sem salário, sem consumo. Sem falar que a redução da alíquota do ICMS afeta também diretamente aos munícipes.

É preciso deixar bem claro que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. O dinheiro é utilizado para bancar serviços como saúde, educação e salários dos funcionários públicos.

Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Congresso implementaram a redução do teto do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. E os governadores perderam dinheiro com a mudança. Puro proselitismo político de Bolsonaro para tentar se reeleger. Deu com os burros n`água.

No Rio Grande do Norte, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa define uma revogação da lei – que aumentou o ICMS de 18% para 20% , capitaneada pela oposição e até alguns governistas, caso do deputado Hermano Morais (PV). Admiro o parlamentar defender uma alíquota de ICMS de apenas 18%, quando ele já teve a experiência de ser gestor público – secretário municipal de Saúde de Natal na gestão Aldo Tinoco – e sabe muito bem que parte dos recursos destinados à Saúde provém da arrecadação de impostos, no caso das prefeituras do Imposto Sobre Serviços (ISS). Se estar insatisfeito com o governo, melhor seria deixar a base governista e não apoiar medidas que prejudicam os servidores públicos.

“Os estados que aumentaram [a alíquota] fizeram com base no estudo do
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Esse estudo foi individualizado por estado. No nosso caso, no Rio Grande do Norte, o estudo sugeria que, para recompor as nossas receitas de 2022, a gente teria que ir para uma alíquota de 22,4% e a gente só conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um aumento de 20%”, disse Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz e secretário estadual de Tributação do Rio Grande do Norte.

Contudo a oposição tenciona, na verdade, desestabilizar o Governo Fátima Bezerra criando dificuldades para o governo na área de investimentos e não honrar mais a folha salarial dos servidores públicos estaduais com atraso no pagamento . Essa é a verdade, lembrando que 2024 é um ano de eleições para prefeito.

Fato é que a oposição quer transformar o ICMS numa bandeira política sem pensar no Estado e seus servidores. É preciso está atento a isso.

Vale lembrar o que disse o jornalista e cientista político, Daniel Menezes, em artigo publicado no portal O Potiguar: 

“Se o RN não aumentar a sua arrecadação, o que significa no nosso caso manter o ICMS a partir de 2024 em 20%, em 2029 teremos menor participação no rateio de impostos entre os estados pela regra da reforma tributária. Pelo novo regramento, quem tiver menor arrecadação, terá, pelo parâmetro, menor compensação federal. Vale, portanto, a pena elevar o que o Estado consegue para o tesouro estadual entre os anos de 2024 e 2028, para ter uma participação maior posteriormente. Foi por isso que os estados vizinhos aumentaram pra 20% os seus ICMSs. Voltar pra 18% a partir de 2024 será perder arrecadação pra PB, CE, PE depois.

Então o grupo de hoje que está defendendo retornar a alíquota do ICMS para 18% ano que vem, pode ser o que irá governar o RN no futuro com menos recursos pela medida tomada agora, perdendo rateio para PB, PE e CE. Depois não adiantará reclamar. O radicalismo de hoje será cobrado no futuro.”

O funcionalismo público deveria se mobilizar para fazer pressão junto aos deputados para que a Assembleia Legislativa mantenha a alíquota de arrecadação do ICMS em 20%.

O resto, bom, o resto é conversa pra boi dormir, ou gado, como melhor convier ao leitor (a)!

Foto reproduzida da Internet