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Porte de maconha para consumo próprio volta à pauta do Supremo esta semana
Está no Brasil 247
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na terça-feira (25), o julgamento que se arrasta desde 2015 que vai definir se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. As informações são do G1.
O tribunal deve definir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. A questão envolve saber se ele será considerado um ato ilícito de natureza penal (um crime) ou administrativa e a a quantidade que pode ser considerada como de uso individual.
O Placar está em 5 a 3para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Foto reproduzida da Internet
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